| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 471 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | DECLARA O C.V.L.I CLUBE DE VÔO LIVRE DE ICONHA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 957 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA "Iconha de Todos - Administração 2005-2008" LEI NO 471/2007 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 Declara o C.V.L.I Clube de Vôo Livre de Iconha de interesse social e utilidade pública. o Prefeito Municipal de Iconha, estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: Art. 1 0 - Fica declarado de Interesse Social e Utilidade Pública o Clube de Vôo Livre de Iconha (C.V.L.!.), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com Sede e Foro na Comunidade de Solidão, neste município de Iconha - ES. Art. 2 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Iconha-ES, aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e sete (2007). - , ~ 6del!sóH Bl'ttHdtió Pttt..l!iHó Prefeito Municipal Praça Darcy Marchiori, n. o 11, Bairro Jardim Jandira, Iconha-ES, CEP: 29.280-000 r-r.tt» 1 •••• 007 1t::J;;.t::At::/nnn1 QJ;;. (WI/0Q\ ')J;;.')7 -tri-t «