norma nº 61/2020

Câmara Municipal de 
Iconha-ES Poder Legislativo
PORTARIA Nº 061/2020, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
SUSPENDER TEMPORARIAMENTE OS 
BENEFÍCIOS DA PORTARIA Nº 040/2020 EM SEU 
ARTIGO 2º (SEGUNDO) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que o servidor ocupa a função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
excepcionalmente exercendo a atividade de motorista conforme Portaria nº 40/2020; 
 CONSIDERANDO que o servidor encontra-se, atualmente, em atestado médico, sem 
previsão de rotorno a suas atividades;
CONSIDERANDO a necessidade de suspensão dos beneficios do artigo 2º (segundo) da 
portaria nº 040/2020 para fins de direcionar o Setor de Recursos Hunamos.
 RESOLVE:
 Art. 1º. Suspender temporariamente os benefícios decorrentes da Portaria nº 040/2020, até 
que o servidor retorne as suas atividades.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara
Rua Deolindo Paganini, 09, Jardim Jandyra, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. 
E-mail: administracao@iconha.es.leg.br
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