norma nº 50/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA – ES
PODER LEGISLATIVO
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PORTARIA N° 050/2020, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre prorrogação da autorização para 
dirigir o veículo oficial da Câmara Municipal de 
Iconha e dá outras providências.
Considerando todo o exposto na Portaria nº 040/2020, de 06 de maio de 2020.
Considerando a necessidade de utilização do veículo oficial para diversos atos 
institucionais.
Considerando ainda que, embora tenha o servidor Elias Pietralonga Vassoler 
voltado de sua licença médica, sua condição clínica o coloca no grupo de risco do Covid￾19.
Considerando, ainda, que é dever do Estado, no máximo que puder zelar pela 
saúde e bem-estar dos cidadãos, e aqui especialmente de um servidor público exemplar 
como Elias.
Considerando, por fim, a excepcionalidade da medida.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Portaria nº 040/2020, de 06 de maio de 2020, prorrogada, para todos os 
seus efeitos, indeterminadamente, pelos motivos expostos; embora guarde seu caráter 
provisório e excepcional.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Marcelo Lovati Macarini
Presidente
 Alan da Silva Lovatti Luiz Carlos Smider
 Vice-Presidente Secretário