norma nº 33/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES 
Poder Legislativo
PORTARIA N° 033/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais;
Considerando, o Decreto nº 3.521 de 29 de outubro de 2019, que decreta ponto 
facultativo no dia 09 de abril de 2020, onde se celebram a quinta-feira Santa em virtude 
das tradições culturais da Semana Santa.
Considerando, que o dia 10 de abril (sexta-feira) é destinado a celebração da 
Paixão de Cristo.
RESOLVE:
Art. 1°. Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Iconha, no dia 09 de abril (quinta-feira).
§ 1º. Na quinta-feira dia 09 de abril de 2020, não haverá expediente na Câmara 
Municipal de Iconha (ponto facultativo);
§ 2º. Na sexta-feira dia 10 de abril de 2020, não haverá expediente na Câmara
Municipal de Iconha (feriado);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 – 1
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