norma nº 34/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES
PODER LEGISLATIVO
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: 
(28) 3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.leg.br
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PORTARIA Nº 034, DE 08 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE A NOVA LOCALIZAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ICONHA, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o Município de Iconha-ES na data de 17 de Janeiro de 
2020, sexta-feira, por volta das 17h, foi atingido por fortes chuvas torrenciais por 
sobre todo o seu território, compreendendo a zona urbana e zona rural, 
fenômeno que durou estimativamente 9h (nove horas), provocando inundação 
em todo o território municipal, danos humanos, alagamentos, deslizamentos, 
rolamento de blocos rochosos e lascas, queda de pontes e de outras construções 
urbanas e rurais, unidades habitacionais, quedas de árvores, danificação da 
malha viária municipal (vias urbanas e estradas vicinais de acesso a zona rural), 
bem como o transbordamento do Rio Iconha que corta a Cidade; 
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Iconha foi diretamente atingida 
pela enchente, perdendo, integralmente, todo os materiais para a execução de 
suas atividades, tais como, computadores, impressoras, telefones, ar 
condicionado, mesas, cadeiras, estando, neste momento, completamente 
esvaziada de equipamentos de logística, fato que impossibilita o retorno regular 
das funções dos servidores e vereadores e compromete os serviços 
administrativos.
CONSIDERANDO que, por consequência da enchente as paredes internas e 
externas da CMI estão deterioradas, com rebocos em ruinas, manchas de lama 
e com aberturas, sem algumas janelas e portas, necessitando de imediato 
serviço de reforma e pintura. 
CONSIDERANDO que além das perdas mencionadas acima, a estrutura do 
prédio da CMI foi atingida, apresentado rachaduras que, a priori, necessitam de 
análise técnica para total segurança dos servidores, vereadores e demais 
usuários.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 3.559, de 20 de janeiro de 2020, que “DECLARA 
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO 
MUNICÍPIO AFETADO POR INUNDAÇÕES, COBRADE 12100, CONFORME 
IN/MI 02/2016.” e, 
RESOLVE:
CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES
PODER LEGISLATIVO
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: 
(28) 3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.leg.br
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Art. 1º- Fica determinado que, a Câmara Municipal de Iconha funcionará em 
novo endereço na Rua Deolino Paganini, número 09, bairro Jardim Jandyra, 
Iconha – ES, CEP: 29280-000 (em cima da ADEFAI).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Iconha - ES, 08 de abril de 2020.
MARCELO LOVATI MACARINI
Presidente da Câmara