norma nº 36/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES 
Poder Legislativo
PORTARIA N°36/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VINÍCIUS 
GUEDES ALVES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espirito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, e especialmente de acordo com os artigos 102 e 105 §1º, 
inciso I, da Lei nº. 013/1990 de 06 de dezembro de 1990 (alterda de acordo Lei nº 165, de 29 de 
abril de 1998). 
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder licença prêmio ao servidor supra mencinado, de acordo com o 
solicitado, sendo convertido em pecúnia e paga na integralidade no mês de abril/2020.
Nº Matrícula Servidor Cargo Licença prêmio 
320 Vínicius Guedes Alves Auxiliar de Serviços 
Gerais
1ª
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Marcelo Lovati Macarini
Presidente da Câmara
Alan da Silva Lovati Luiz Carlos Smider
Vice- Presidente Secretário
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 – 1
2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.leg.br