norma nº 39/2020

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 
3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
Site: www.camaraiconha.es.leg.br
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PORTARIA N° 039/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE O REVEZAMENTO DA 
JORNADA DE TRABALHO E MEDIDAS DE 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO A 
PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Iconha/ES, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais e 
CONSIDERANDO a declaração de pandemia por conta do novo Coronavírus –
COVID-19;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância 
Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em 
decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o revezamento da jornada de trabalho dos servidores da 
Câmara Municipal de Iconha/ES, que será cumprida com carga horária presencial 
diária de 6hs, devendo ser realizada no período compreendido entre 7hs as 13hs, a 
fim de evitar aglomerações em locais de circulação comum e diminuir a quantidade 
de servidores nos ambientes de trabalho.
a) A Diretoria Administrativa será responsável por controlar e fiscalizar a 
jornada de trabalho dos servidores, conforme tabela em anexo, além da 
observância da quantidade de pessoal suficiente para atendimento e 
trabalhos administrativos.
b) Os servidores deverão registrar seu ponto no livro, nos dias em que 
forem relacionados na escala para o trabalho presencial.
c) A falta injustificada acarretará no corte do ponto do servidor.
Câmara Municipal de Iconha-ES
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d) Os servidores constantes em teletrabalho nas escalas de revezamento 
deverão atender com prontidão quaisquer chamados para prestação de 
atividades na sede da Câmara, quando necessário.
e) Os servidores enquadrados no grupo de risco deverão apresentar 
documento médico o qual demonstra a necessidade de afastamento das 
atividades.
Art. 2º. Deverão ser observadas por todos os servidores as orientações divulgadas 
pela Secretária de saúde e atendidas as seguintes recomendações:
I – evitar aglomerações de pessoas;
II – Manter os ambientes internos da Câmara Municipal abertos e ventilados;
III – Ser utilizados máscaras pelos servidores na ocasião das prestações de 
serviços internos.
Art. 3º. Em hipótese alguma é permitido ao servidor utilizar da condição de 
revezamento para adoção de práticas incompatíveis com a medida de proteção 
adotada neste ato.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
MARCELO LOVATTI MACARINI
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Iconha-ES
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Rua Muniz Freire, 305, Centro, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 3537-1263. Fax: (28) 3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
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ANEXO
ESCALA DE REVEZAMENTO DE TRABALHO
GRUPO 1
SERVIDORES
Edson Biancardi Filho – Aux. Administrativo
Neidiane Vieira Coelho – Diretora Adminisrativa
Patrícia Comério Astori - Recepcionista
Reginalva T. Cestari Lopes - Escriturário
Rita de Cássia F. Paulino - Aux. Serviços Gerais
Sabrina Marconsini Sabino – Chefe de Gabinete
GRUPO 2
SERVIDORES
Aline Aparecida Marcarini - Aux. Serviços Gerais
Ana Júlia W. B. Louzada - Contadora
Carla V. Salarolli Egídio – Téc. Contábil
Gabriela Anholetti Pereira – Oficial Administrativo
Letícia Dias Justi - Controladora
Vinícius Guedes Alves - Aux. Serviços Gerais
SEMANA 1 SEMANA 2 SEMANA 3 SEMANA 4
Segunda-feira – Grupo 2 Segunda-feira – Grupo 1 Segunda-feira – Grupo 2 Segunda-feira – Grupo 1
Terça-feira – Grupo 1 Terça-feira – Grupo 2 Terça-feira – Grupo 1 Terça-feira – Grupo 2
Quarta feira – Grupo 2 Quarta feira – Grupo 1 Quarta feira – Grupo 2 Quarta feira – Grupo 1
Quinta-feira – Grupo 1 Quinta-feira – Grupo 2 Quinta-feira – Grupo 1 Quinta-feira – Grupo 2
Sexta-feira – Grupo 2 Sexta-feira – Grupo 1 Sexta-feira – Grupo 2 Sexta-feira – Grupo 1