norma nº 40/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA – ES
PODER LEGISLATIVO
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PORTARIA N° 040/2019, DE 06 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR 
O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a licença para tratamento de saúde do servidor Elias Pietralonga 
Vassoler, ocupante do cargo efetivo de motorista.
Considerando a necessidade de utilização do veículo oficial para diversos atos
institucionais.
Considerando, por fim, a excepcionalidade da medida.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam os servidores Neidiane Vieira Coelho e Vinícius Guedes Alves, com a 
provisoriedade que este caso impõe, enquanto o servidor efetivo Elias Pietralonga 
Vassoler, do cargo efetivo de motorista, estiver gozando licença para tratamento de saúde, 
autorizados a dirigirem o veículo oficial da Câmara Municipal de Iconha nos limites do 
município.
Art. 2º - Fica ainda o servidor Vinícius Guedes Alves, com a provisoriedade que este caso 
impõe, enquanto o servidor efetivo Elias Pietralonga Vassoler, do cargo efetivo de 
motorista, estiver gozando licença para tratamento de saúde, autorizado a dirigir o veículo 
oficial da Câmara Municipal de Iconha fora dos limites do município, mas de acordo com 
ordens da Presidência, e no uso exclusivo institucional.
Parágrafo Único – Em razão dessas atribuições, de forma excepcional e transitória, fica 
concedida a vantagem prevista no artigo 2º, §1º, da Lei Municipal 528/2009, em 40%, 
exclusivamente ao servidor Vinícius Guedes Alves.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Marcelo Lovati Macarini
Presidente
 Alan da Silva Lovatti Luiz Carlos Smider
 Vice-Presidente Secretário