sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA – ES
PODER LEGISLATIVO
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINARIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos dez (10) dias do mês de março (3) do ano de dois mil e vinte (2020) foi realizada a 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, às dezenove 
(19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna Padilha, Alan da 
Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, 
Luiz Carlos Smider e Moises Pinto Marchiori, sob a presidência do Edil Marcelo Lovati 
Macarini. Dando início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com oito (8) 
Vereadores, estando ausente o Vereador Fernando Caprini Volponi, no qual havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a presente 
Sessão. Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a 
Igreja Batista Renovada Monte Horebe, a fazer a leitura do texto bíblico. ABERTO O 
EXPEDIENTE: Requerimento nº 001/2020 aos Correios para que informe como ficará a 
situação da Agencia dos Correios em Iconha, uma vez que no momento encontra-se 
fechada. Vale ressaltar que a falta de funcionamento da Agência está ocasionando 
inúmeros transtornos para a população iconhense, pois fica impossibilitada de receber suas 
encomendas, fazer postagens e utilizar o serviço de correspondência bancária 
disponibilizado. Vale ressaltar que sua abertura se faz necessária o mais urgente possível, 
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Requerimento nº 002/2020 ao Prefeito 
Municipal para que informe sobre a tramitação do processo de construção das passarelas 
que foram arrancadas pela enchente ocorrida no dia 17 de janeiro, de autoria do Vereador 
Moises Pinto Marchiori. Requerimento nº 003/2020, considerando que o nosso município 
foi parcialmente destruído pela enchente de 17 de janeiro; considerando que a reconstrução 
do mesmo será a longo prazo e por isso temos que ter paciência; considerando que Duas 
Barras, único Distrito, teve sua paisagem danificada pela calamidade; considerando que a 
quadra poliesportiva local é de suma importância para o entretenimento das pessoas da 
comunidade e na realização de eventos religiosos, festivos e estudantis; requerendo ao 
Poder Executivo Municipal que informe se há algum planejamento para reformá-la. Pois é 
de suma importância e valia para todos, de autoria do Vereador José Alberto Valiati.
Requerimento nº 004/2020, considerando a grande enchente ocorrida em nosso Município 
no último dia 17 de janeiro; considerando todo apoio que o Governo do Estado está 
realizando em busca da reconstrução do mesmo; considerando o grande número de 
barreiras ocorridas na estrada de Inhaúma (Rota dos Imigrantes Italianos) que foi 
pavimentada dentro do Programa Caminhos do Campo; requerendo informações à 
Secretaria Estadual de Agricultura se há algum planejamento de retirada das respectivas 
barreiras que estão oferecendo perigo e dificuldade aos transeuntes, de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati. Moção de Aplauso ao Senhor Elpídio Fontana. “... como já 
frisei em outra oportunidade, antigamente as pontes eram feitas de madeira. Veio a 
evolução e foram substituídas pelas de cimento armado. Essas últimas sendo danificadas, 
voltam as de madeira para garantir a passagem de pessoas e veículos. Digo isso porque 
várias pontes provisórias foram construídas em nosso Município nesses últimos dias com 
madeira de eucalipto. Por isso requeiro uma Moção de Aplauso ao Senhor Elpídio Fontana, 
de Duas Barras, pela grande contribuição neste difícil momento cedendo várias árvores, a 
custo zero, para construção dessas pontes importantíssimas para todos”, de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati. Moção de Aplauso ao Senhor Renato Casagrande, 
Governador do Estado, agradecendo-o pelo apoio dispensado ao nosso Município em 
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busca de reconstruí-lo após a catástrofe ocorrida no dia 17 de janeiro, de autoria do 
Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini. Moção de Aplauso ao Senhor Luiz Cesar 
Maretto Coura, Diretor Presidente do DER, agradecendo-o pelo apoio dispensado ao nosso 
Município em busca de reconstruí-lo após a catástrofe ocorrida no dia 17 de janeiro, de 
autoria do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini. Indicação nº 003/2020 ao 
Secretário Municipal de Obras para que providencie a manutenção, com aplicação de 
materiais, especialmente o revsol, nas ruas da descida da empresa Paradinha (Bairro 
Morada Vale do Sol) e também na continuação da Rua Major Vieira, de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 013/2020 ao Prefeito Municipal para que providencie 
uma vistoria geral na rede de iluminação pública do Município, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom. Indicação nº 014/2020 ao Secretário Municipal de Obras para que 
providencie, o mais urgente possível, a manutenção da via da Rua Quintino Gomes 
Figueira, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 015/2020 a Secretaria 
de Estado de Meio Ambiente e ao IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos) para que realizem, o mais urgente possível, um estudo hidrológico das bacias 
hidrográficas do Município de Iconha, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. 
Indicação nº 016/2020 ao Deputado Estadual Erick Musso para que viabilize junto ao 
Governo do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e IEMA (Instituto Estadual de 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos) a realização, o mais urgente possível, um estudo 
hidrológico das bacias hidrográficas do Município de Iconha, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom. Indicação nº 017/2020 ao Deputado Estadual Alexandre Xambinho para 
que viabilize junto ao Governo do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e IEMA 
(Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) a realização, o mais urgente 
possível, um estudo hidrológico das bacias hidrográficas do Município de Iconha, de autoria 
do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 018/2020 aoSecretário Municipal de Obras 
para que, dentro do possível, providencie a retirada de uma arvore que se encontra presa 
em baixo da ponte “Arlindo Justi”, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação 
nº 019/2020 ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) 
que avalie a possibilidade dos projetos de construção das principais pontes do Município 
serem em estrutura de “mão dupla”. E aproveito o ensejo para agradecer por todo empenho 
no reestabelecimento da infraestrutura viária do nosso Município, de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 020/2020 ao Prefeito Municipal para que realize, ou 
solicite ao Governo do Estado, a realização, o mais urgente possível, de um estudo 
completo das nossas bacias hidrográficas. E busque ações que necessitam ser realizadas 
para minimizar os problemas das enchentes que estão ocorrendo de forma mais intensa e 
com frequência mais elevada desde 2016, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom
Indicação nº 021/2020 ao Chefe do poder Executivo Municipal para que informe se há 
previsão para o cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018, a qual fixa o piso salarial 
profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias para 1º de janeiro de 2020 no valor de R$ 1.400,00, de autoria do 
Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini. Indicação nº 022/2020 ao Chefe do poder 
Executivo Municipal para que providencie o levantamento de todos os terrenos e imóveis, 
públicos e privados, condenado pela Defesa Civil, de autoria do Vereador Jose Antônio 
Marconsini. Indicação nº 023/2020 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que 
convoque os representantes das empresas vencedoras dos certames para construção das 
pontes danificadas para uma reunião com os Vereadores, de autoria do Vereador Jose 
Antônio Marconsini. Indicação nº 024/2020 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
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que, o mais urgente possível, providencie a aquisição de material asfáltico para realizar a 
manutenção dos buracos da Rua Muniz Freire, de autoria do Vereador Jose Antônio 
Marconsini. Indicação nº 025/2020 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que 
providencie, o mais urgente possível, uma reunião juntamente com os representantes do 
Poder Legislativo para dialogar sobre as encostas do Rio Iconha, de autoria do Vereador 
Jose Antônio Marconsini. Indicação nº 026/2020 ao Governador do Estado do Espírito 
Santo para que, em relação a construção das pontes devastadas pela enchente, estude a 
possibilidade de: Construir a ponte “André Bagatol” e a ponte “Nilo Paulino” antes de demolir 
a ponte “Arlindo Justi”; Construir a ponte “Arlindo Justi” em local menos perigoso, ou seja, 
fora da curva; Construir as pontes sem pilastras no meio; e Construir a ponte de acesso a 
Ilha de Santo Inácio definitiva antes de demolir a existente, de autoria do Vereador Moises 
Pinto Marchiori. Indicação nº 027/2020 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao 
IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para que realizem, o mais 
urgente possível, ações voltadas para garantir o curso normal de todo o leito do Rio Iconha, 
de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 028/2020 ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para que providencie, o mais urgente possível, um local para instalação 
do posto da Policia Militar, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 
029/2020 ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social para que avalie a 
possibilidade de, o mais urgente possível, aumentar o número de Policiais Militares para 
intensificar a segurança no Município de Iconha, de autoria do Vereador Moises Pinto 
Marchiori. Indicação nº 030/2020 a Secretária Municipal de Administração para que 
providencie a disponibilização de um servidor para efetuar a limpeza da Quadra da Ilha de 
Santo Inácio, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 031/2020 ao
Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) que avalie a 
possibilidade de providenciar com prioridade a manutenção dos trechos urbanos da 
Rodovia ES 375 que cortam o Município, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori.
Indicação nº 032/2020, considerando a destruição causada em nosso Município pela 
enchente de 17 de janeiro; considerando que as enchentes eram esporádicas e agora estão 
mais frequentes; considerando o grande assoreamento que a referida enchente provocou; 
considerando que, por causa desse assoreamento, praticamente nivelou o rio à pista da 
Rodovia ES 375 no trecho conhecido popularmente como "matinha" entre as Comunidades 
de Bom Destino e Santa Luzia; indicando que, na medida do possível, o Poder Público 
Municipal requeira ao Governo do Estado auxílio para uma obra de desassoreamento no 
local como forma de prevenção de outras calamidades como a corrida em 17 de janeiro 
passado, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Indicação nº 033/2020 a Secretaria 
Municipal de Obras para que providencie a retirada de barreiras na Comunidade de São 
José, sentido Monte Alegre, e na localidade de Retiro, sentido Monte Alegre, de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati. Indicação nº 034/2020 ao Secretário Municipal de Obras 
para que providencie, com urgência, a tapagem do buraco que se abriu na estrada de Pedra 
Lisa Alta, mais precisamente numa curva de acesso a torre de telefonia, de autoria do 
Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 035/2020 ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para que providencie, o mais urgente possível, a construção de uma passarela 
provisória, enquanto não realizada a construção da nova ponte “Nilo Paulino”, em Bom 
Destino, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 036/2020 ao
Secretário Municipal de Obras para que providencie a instalação de placas proibindo o 
estacionamento de veículos de grande porte no trecho comercial onde funciona empresas 
como Antônio Auto Peças e Oficina do Sergio Adame, de autoria do Vereador Moises Pinto 
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Marchiori. Indicação nº 037/2020 ao Secretario estadual de Esportes do Estado do Espirito 
Santo, o Ilustríssimo Senhor José Maria de Abreu Junior, para que disponibilize repasse de 
recursos para o Município de Iconha para construção de uma quadra poliesportiva na 
Comunidade de Duas Barras pelo fato ter sido destruída na enchente do dia 17/01/2020, 
de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 038/2020 ao Secretário 
Municipal de Obras de Iconha-ES para que realize a recuperação (construção de um muro 
de contenção e ou aterro se possível) da via que dá acesso a Comunidade de Campinho 
em Monte Belo em frente a Igreja Católica de Monte Belo, de autoria do Vereador Abel 
Fortuna Padilha. Indicação nº 039/2020 ao Secretário Municipal de Saúde de Iconha-ES
para que providencie a castração e o recolhimento de vários cães de rua na Rua Rita de 
Paula Serrão, no Centro de Iconha, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação 
nº 040/2020 ao Prefeito Municipal de Iconha-ES para que providencie, na medida do 
possível, um estudo a respeito de uma possível desapropriação de alguns imóveis próximos 
ao Rio Iconha e uma futura estruturação de loteamentos populares com construção de 
casas populares para atender as demandas da população, de autoria do Vereador Abel 
Fortuna Padilha. Indicação nº 041/2020 ao Prefeito Municipal de Iconha-ES para que 
instale, quando possível, alguns bicicletários (estacionamento para bicicletas de metal ou 
ferro) em pontos estratégicos do Município de Iconha, principalmente no centro da cidade, 
de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 042/2020 a Secretária Municipal 
de Educação de Iconha-ES para que providencie a contratação de uma profissional 
(assistente de sala ou auxiliar de transporte) para cuidar das crianças que estudam na 
Escola Isabelo Fontana, na parte da manhã, no horário em que o transporte escolar chega 
a Duas Barras, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 043/2020 ao
Prefeito de Iconha-ES, o Senhor João Paganini, para que providencie, quando possível, a 
realização de uma audiência publica em conjunto com a Câmara dos Vereadores de 
Iconha-ES, bem com o Comando da Policia Militar e da Policia Civil de Iconha-ES e toda a 
sociedade iconhense, buscando alternativas para resolução da questão da segurança 
pública em Iconha, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 044/2020 
ao Secretário Municipal de Obras de Iconha-ES para que realize a troca de várias lâmpadas 
e faça a manutenção na iluminação pública na Rua Rita de Paula Serrão, no centro de 
Iconha-ES, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 045/2020 ao Diretor 
do Bandes (Banco do Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo), o Senhor Mauricio 
Cezar Duque, para que disponibilize mais linhas de credito para os comerciantes e 
empresários do Município de Iconha, de autoria dos Vereadores Abel Fortuna Padilha e 
Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 046/2020 ao Prefeito Municipal de Iconha que realize 
um estudo para que se faça a dragagem do Rio Iconha na Comunidade de Bom Destino e 
demais locais que se fizerem necessários, devido as enchentes que tem ocorrido em nosso 
Município com frequência nos últimos dias, de autoria dos Vereadores Abel Fortuna Padilha 
e Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 047/2020 ao Prefeito Municipal de Iconha-ES, o 
Senhor João Paganini, para que providencie, quando possível, a realização de uma 
audiência publica em conjunto com a Câmara dos Vereadores de Iconha-ES, bem como a 
direção do Hospital e Maternidade Danilo Monteiro de Castro e toda sociedade iconhense, 
buscando alternativas para resolução da questão do referido hospital que se encontra em 
situação crítica financeiramente, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação 
nº 048/2020 ao Secretário Municipal de Obras de Iconha-ES para que instale placas de 
sinalização vertical de trânsito na Avenida Coronel Antônio Duarte (antigo trecho da BR 
101), nas proximidades da Rodoviária de Iconha, de autoria do Vereador Abel Fortuna 
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Padilha. Indicação nº 049/2020 ao Secretário Municipal de Obras de Iconha-ES para que 
realize a manutenção ou troca de um bueiro na Comunidade de Monte Belo, no acesso a 
Comunidade de Córrego do Lopes, próximo a quadra de Monte Belo, na primeira curva em 
direção ao campo de futebol da Comunidade, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha.
Indicação nº 050/2020 ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo 
(DER-ES) para que avalie a possibilidade de construir a ponte “Nilo Paulino”, na 
Comunidade de Bom Destino, o quanto antes, de autoria do Vereador/Presidente Marcelo 
Lovati Macarini. Indicação nº 051/2020 ao Departamento de Edificações e de Rodovias do 
Espírito Santo (DER-ES) para que avalie a possibilidade de construir a ponte “Manuel 
Gilberto Esteves”, que liga a Rua Muniz Freire a Rua Major Vieira, em “mão dupla”, de 
autoria do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini. Indicação nº 052/2020 ao
Secretário Municipal de Obras para que providencie, com urgência, a manutenção da via 
de acesso a residência da Família do Senhor Mário Pereira, na Comunidade de Crubixá, 
mais precisamente por baixo da quadra esportiva, de autoria do Vereador Moises Pinto 
Marchiori. Indicação nº 053/2020 ao Secretário Municipal de Obras para que providencie, 
com urgência, a manutenção da via de acesso a Comunidade de Alto Inhaúma, de autoria 
do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 054/2020 a Deputada federal Lauriete 
Rodrigues de Jesus a disponibilização de Emenda Parlamentar para aquisição de um 
veiculo caminhão, denominado “carro pipa”, para ser utilizado na limpeza do Município de 
Iconha, tendo em vista o estrago causado pela enchente do dia 17/01/2020 e somando-se 
ainda ao fato do Município só possuir um caminhão deste tipo, que já encontra-se com 
muito tempo de uso e apresentando desgaste, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha.
Indicação nº 055/2020 ao Secretário Municipal de Obras para que providencie a 
reconstrução/manutenção da via de acesso a Comunidade de Crubixá pela via ponte “João 
Caldonho”, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori. Indicação nº 056/2020 a 
Secretaria Municipal de Educação para que realize um estudo e analise a possibilidade de 
incluir dentro da grade escolar, na disciplina de Educação Física, aulas de Jiu-jitsu, de 
autoria do Vereador José Alberto Valiati. Indicação nº 057/2020 ao Secretário Municipal
de Obras de Iconha-ES para que faça o reparo em dois pranchões de concreto na ponte 
que dá acesso as residências das Famílias Sabino, na Comunidade de Córrego da Cecilia, 
pois os mesmos encontram-se quebrados desde o ano passado, de autoria do Vereador 
Abel Fortuna Padilha. Projeto de Lei nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar instrumento para repasse financeiro a 
instituição de direito privado e da outras providencias" (Rádio). Projeto de Lei nº 005/2020, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dá nova redação com vistas a correção de 
erro material a dispositivo da Lei nº 1.134 de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a 
concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal”. Projeto de Lei nº 
006/2020, de autoria do Vereador José Alberto Valiati, que “Institui o Comitê de Vigilância 
no Município de Iconha-ES”. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso 
da palavra os Vereadores inscritos: Abel Karte Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio 
Lopes Dalbom, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo 
Lovati Macarini e Moises Pinto Marchiori. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE:
Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos:Abel Karte Fortuna Padilha, líder do Partido 
Republicano Brasileiro (PRB), e Fábio Lopes Dalbom, líder do Partido Rede 
Sustentabilidade. ORDEM DO DIA: Requerimento Verbal, de autoria dos Vereadores Abel 
Fortuna Padilha, Fabio Lopes Dalbom, Jose Alberto Valiati e Moises Pinto Marchiori, a ser 
enviado ao Prefeito Municipal para que informe a esta Casa sobre a tramitação dos 
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procedimentos/projetos para obtenção de recursos emergenciais (de socorro, assistência 
e restabelecimento de serviços essenciais) e dos procedimentos/projetos para obtenção de 
recursos para a reconstrução de infraestrutura. Pois foi noticiado que quatro Municípios, 
que também foram afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias, receberão tais recursos. 
Enquanto Iconha, que foi o Município mais afetado, não está incluído na relação. Aprovado. 
Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Fabio Lopes Dalbom, a ser enviado ao 
Comandante da 10ª Companhia Independente para que informe a esta Casa se há previsão 
para a instalação da nova sede da Policia Militar no Município de Iconha. Aprovado. 
Requerimento Verbal, de autoria dos Vereadores Jose Alberto Valiati e Jose Antônio 
Marconsini, a ser enviado ao Presidente da Câmara para que providencie, o mais urgente 
possível, a votação das contas de responsabilidade do ex-prefeito Dercelino Mongin. 
Aprovado. Requerimento Verbal, de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori, a ser 
enviados ao SAAE para que informe a esta Casa se há algum planejamento para voltar a 
fazer a captação dos esgotos. Pois a enchente ocorrida em 17 de janeiro danificou os 
“pinicões” e os dejetos estão sendo lançados diretamente no Rio Iconha. Aprovado.
Requerimento nº 001/2020 aos Correios para que informe como ficará a situação da 
Agencia dos Correios em Iconha, uma vez que no momento encontra-se fechada. Vale 
ressaltar que a falta de funcionamento da Agência está ocasionando inúmeros transtornos 
para a população iconhense, pois fica impossibilitada de receber suas encomendas, fazer 
postagens e utilizar o serviço de correspondência bancária disponibilizado. Vale ressaltar 
que sua abertura se faz necessária o mais urgente possível, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom. Aprovado. Requerimento nº 002/2020 ao Prefeito Municipal para que 
informe sobre a tramitação do processo de construção das passarelas que foram 
arrancadas pela enchente ocorrida no dia 17 de janeiro, de autoria do Vereador Moises 
Pinto Marchiori. Aprovado. Requerimento nº 003/2020, considerando que o nosso 
município foi parcialmente destruído pela enchente de 17 de janeiro; considerando que a 
reconstrução do mesmo será a longo prazo e por isso temos que ter paciência; 
considerando que Duas Barras, único Distrito, teve sua paisagem danificada pela 
calamidade; considerando que a quadra poliesportiva local é de suma importância para o 
entretenimento das pessoas da comunidade e na realização de eventos religiosos, festivos 
e estudantis; requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe se há algum 
planejamento para reformá-la. Pois é de suma importância e valia para todos, de autoria do 
Vereador José Alberto Valiati. Aprovado. Requerimento nº 004/2020, considerando a 
grande enchente ocorrida em nosso Município no último dia 17 de janeiro; considerando 
todo apoio que o Governo do Estado está realizando em busca da reconstrução do mesmo; 
considerando o grande número de barreiras ocorridas na estrada de Inhaúma (Rota dos 
Imigrantes Italianos) que foi pavimentada dentro do Programa Caminhos do Campo; 
requerendo informações à Secretaria Estadual de Agricultura se há algum planejamento de 
retirada das respectivas barreiras que estão oferecendo perigo e dificuldade aos 
transeuntes, de autoria do Vereador José Alberto Valiati. Aprovado. COMUNICAÇÕES.
“Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo digital das sessões, 
reuniões, audiências públicas e congêneres desde que formulado requerimento formal a 
esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente sessão 
agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a 
presente ata que será assinada por mim e por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 10 de março de 2020. 
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