sessao nº 4

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
Rua Deolino Paganini, nº 09, Bairro Jardim Jandyra, Iconha – ES. Cep: 29280-000. Pabx: (28) 
3537-1263. Fax: (28) 3537 – 2084. E-mail: camaraiconha@yahoo.com.br
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e oito (8) dias do mês de abril (4) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito 
Santo, às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte 
Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini 
Volponi, José Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e
Moises Pinto Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando 
início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença com nove (9) Vereadores, no qual 
havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta 
a Sessão. Em seguida convidou a Servidora Neidiane Vieira Coelho, representando a
Comunidade Matriz, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O EXPEDIENTE:
Requerimento nº 020/2020, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe a 
esta Casa como ficará a situação da Ponte “Arlindo Justi”, ou seja, se será reformada ou 
reconstruída. Vale ressaltar que havia a informação de que o Governo do Estado iria 
demoli-la para construir uma nova ponte. Entretanto, agora há informação de que não 
será mais reconstruída. Desta forma, os usuários querem saber como ficará a real 
situação, pois estão relatando que a ponte e seus acessos apresentam problemas, 
ocasionados após a enchente de 17 de janeiro, de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom. Requerimento nº 021/2020, ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a 
esta Casa se o Município, juntamente com a Secretaria de Saúde, pretende implementar 
algum tipo de barreira sanitária como forma de combater a disseminação do Cornavírus. 
Vale ressaltar que muitos munícipes estão buscando informações junto ao meu mandato 
sobre tal possibilidade, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Requerimento nº 
022/2020, a Coordenadoria de Defesa Civil do Município, para que informe a esta Casa 
qual o procedimento será adotado pelo Município em relação ao imóvel situado na Rua 
Virgílio Silva, nº 158, ou seja, se será demolido ou recuperado. Vale ressaltar que o 
imóvel encontra-se interditado e os moradores da redondeza temem seu 
desmoronamento, o que os colocará em risco, bem como dos que transitam pela rua, de 
autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Requerimento nº 023/2020, ao DER 
(Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo) para que informe a esta 
Casa qual a previsão para conclusão das obras de reconstrução da Ponte Manoel 
Gilberto Esteves “Senhor Russo”, que liga a Rua Muniz Freire a Rua Major Vieira, no 
Centro da cidade. Vale ressaltar que ela foi arrancada pela enchente que assolou o 
Município em 17 de janeiro. As obras já foram iniciadas, mas os usuários procuram meu 
mandato para saber sobre seu termino, pois se trata de uma importante passagem, de 
autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 79/2020, ao Secretário Municipal 
de Obras, para que providencie a manutenção, com urgência e com aplicação de revsol, 
na via da localidade de Alto Tocaia, passando pela residência do Senhor Nivaldo 
Garabeli, até a localidade de Tapuio, de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider.
Indicação nº 80/2020, ao Secretário Municipal de Obras, para que providencie a 
implantação de iluminação pública sob a “Ponte Reginaldo Paulino”, no Centro da cidade, 
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 81/2020, ao Secretário 
Municipal de Agricultura, para que avalie a possibilidade de retornar o horário de 
funcionamento da Feira Livre do Produtor Rural e Artesão para as dezesseis horas, de 
autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 82/2020, ao Secretário Municipal 
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de Obras, para que providencie a manutenção, com aplicação de revsol, na via da 
localidade de Palmital, mais precisamente nos ramais de acesso as residências dos 
Senhores Joacir Geovaneli e Antônio Venturini, de autoria do Vereador Luiz Carlos 
Smider. Indicação nº 83/2020, ao Secretário Municipal de Obras, para que providencie a 
manutenção, com urgência e com aplicação de revsol, em toda a via da localidade de 
Córrego dos Lopes, especialmente no trecho após a igreja católica, passando pela 
residência do Senhor Valentim Tomazeli, de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider.
Indicação nº 84/2020, ao Secretário Municipal de Obras, para que providencie a 
manutenção, com aplicação de revsol, na via da localidade de Alto Inhaúma, passando 
pelas residências dos Senhores José Antônio Mozer e Francisco Mozer, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider. Indicação nº 85/2020, ao DNIT (Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes), para que avalie a possibilidade de criar um ponto de 
ônibus e construir um abrigo na Rodovia do Contorno da BR 101 de Iconha, mais 
precisamente nas proximidades do acesso a Comunidade de Itinga, de autoria dos 
Vereadores Abel Fortuna Padilha e Fábio Lopes Dalbom. Indicação nº 86/2020, ao 
Secretário Municipal de Obras, para que providencie a manutenção, o mais urgente 
possível e com aplicação de revsol nos pontos mais críticos, da via da Comunidade de 
Laranjeiras, de autoria dos Vereadores Abel Fortuna Padilha e Fábio Lopes Dalbom.
Indicação nº 87/2020, ao Secretário Municipal de Obras, que providencie, o mais urgente 
possível, a manutenção da pavimentação do ramal de pedestres que liga a Rua 
Guilherme Marchiori a Rua Francisco Anholeti, de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom. Indicação nº 088/2020, ao Secretário de Obras, que realize a manutenção, com 
aplicação de revsol, na estrada que dá acesso a Comunidade de Córrego do Lopes, 
principalmente nas proximidades do secador de café de propriedade do Senhor Adelson 
Biancardi. E que também seja feita a manutenção nos barrancos desta mesma estrada 
com um trator “pocan”, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 
089/2020, ao Secretário de Obras, que realize a manutenção, com aplicação de revsol 
nos pontos mais críticos, na estrada que dá acesso a Comunidade de Alto Inhaúma, de 
autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. Indicação nº 090/2020, ao Deputado Federal 
Amaro Neto, que disponibilize, na medida do possível, Emenda Parlamentar para custeio 
na área da saúde para o Município de Iconha-ES, de autoria dos Vereadores Abel 
Fortuna Padilha e Luiz Carlos Smider. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 
010/2020, de autoria dos Vereadores Marcelo Lovati Macarini e Fábio Lopes Dalbom, que 
“Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de 
Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 
2013”. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os 
Vereadores inscritos: Abel Karte Fortuna Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes 
Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, 
Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto Marchiori. SEGUNDA PARTE DO GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o Vereador Inscrito: Abel Karte Fortuna Padilha, 
líder do Partido Republicanos. ORDEM DO DIA: Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador Fernando Caprini Volponi, a ser enviado ao Prefeito Municipal para que 
providencie o agendamento de reunião juntamente com os Vereadores, com o Diretor do 
NAC, com a Secretária de Finanças e com a Procuradora do Município para dialogarem 
sobre a cobrança de IPTU. Aprovado. Requerimento verbal, de autoria do Vereador 
Fernando Caprini Volponi, a ser enviado ao Presidente da Câmara para que providencie a 
confecção de placa para homenagear a Senhora Maria de Fátima Coelho Valiati, 
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parabenizando-a por sua merecida por sua aposentadoria e agradecendo pelos serviços 
médicos prestados ao Município. Aprovado. Requerimento verbal, de autoria do 
Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini, a ser enviado ao Secretário Municipal de 
Agricultura para que providencie, o mais urgente possível, a entrega da máquina para as 
Associações. Pois sabe-se que o recurso para a aquisição do equipamento tinha a 
finalidade de beneficiar as Associações e o equipamento chegou via Município. 
Entretanto, até o momento, o Prefeito Municipal não efetuou a devida entrega. Aprovado.
Requerimento verbal, de autoria dos Vereadores que compõem esta Casa, a ser 
enviado ao Prefeito Municipal para que informe se procede a informação de que o Senhor 
Valmir Cavalini encontra-se laborando na Secretaria Municipal de Agricultura. Em caso 
positivo, que informe qual o cargo que ocupa. Vale ressaltar que há relatos que o referido 
Senhor, ex-secretário e pré-candidato ao pleito de 2020, está mandando maquinistas 
executarem serviços e o munícipe que liga para ele consegue ter suas demandas 
atendidas. Aprovado. Requerimento nº 020/2020, ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que informe a esta Casa como ficará a situação da Ponte “Arlindo Justi”, 
ou seja, se será reformada ou reconstruída. Vale ressaltar que havia a informação de que 
o Governo do Estado iria demoli-la para construir uma nova ponte. Entretanto, agora há 
informação de que não será mais reconstruída. Desta forma, os usuários querem saber 
como ficará a real situação, pois estão relatando que a ponte e seus acessos apresentam 
problemas, ocasionados após a enchente de 17 de janeiro, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom. Aprovado. Requerimento nº 021/2020, ao Chefe do Poder Executivo, 
para que informe a esta Casa se o Município, juntamente com a Secretaria de Saúde, 
pretende implementar algum tipo de barreira sanitária como forma de combater a 
disseminação do Coronavírus. Vale ressaltar que muitos munícipes estão buscando 
informações junto ao meu mandato sobre tal possibilidade, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom. Aprovado. Requerimento nº 022/2020, a Coordenadoria de Defesa Civil 
do Município, para que informe a esta Casa qual o procedimento será adotado pelo 
Município em relação ao imóvel situado na Rua Virgílio Silva, nº 158, ou seja, se será 
demolido ou recuperado. Vale ressaltar que o imóvel se encontra interditado e os 
moradores da redondeza temem seu desmoronamento, o que os colocará em risco, bem 
como dos que transitam pela rua, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. 
Aprovado. Requerimento nº 023/2020, ao DER (Departamento de Edificações e de 
Rodovias do Espírito Santo) para que informe a esta Casa qual a previsão para conclusão 
das obras de reconstrução da Ponte Manoel Gilberto Esteves “Senhor Russo”, que liga a 
Rua Muniz Freire a Rua Major Vieira, no Centro da cidade. Vale ressaltar que ela foi 
arrancada pela enchente que assolou o Município em 17 de janeiro. As obras já foram 
iniciadas, mas os usuários procuram meu mandato para saber sobre seu termino, pois se 
trata de uma importante passagem, de autoria do Vereador Abel Fortuna Padilha. 
Aprovado. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria dos 
Vereadores Marcelo Lovati Macarini e Fábio Lopes Dalbom, que “Cria o Conselho de 
Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a 
Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013”. Aprovada. Projeto de 
Lei nº 010/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Conselho de 
Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a 
Lei Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013”. Aprovado. 
COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo 
digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que formulado 
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requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos 
Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos que 
a aprovam.
Iconha - ES, 28 de abril de 2020. 
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