sessao nº 5

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte (2020) foi realizada
a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, às 
dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e Moises Pinto 
Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão 
Ordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. 
Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a Igreja 
Batista Renovada Monte Horebe, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O 
EXPEDIENTE: Indicação n.º 091/2020, de autoria do Vereador Alan da Silva Lovatti, 
indicando ao Prefeito Municipal os trâmites necessários para compra de equipamentos para 
aparelhar o Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro”, utilizando-se do recurso 
proveniente do Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente do Coronavírus. Indicação n.º 092/2020, de autoria do Vereador José Alberto 
Valiati, indicando ao Prefeito Municipal a contratar cidadãos iconhenses para auxiliar na 
fiscalização e orientação da população sobre o Covid-19. Indicação n.º 093/2020, de 
autoria do Vereador José Alberto Valiati, indicando o Prefeito Municipal através da 
Secretaria de Obras a manutenção da estrada entre a Igreja de Inhaúma e o ramal das 
residêncais da Família Mozer. Indicação n.º 094/2020, de autoria do Vereador José Alberto 
Valiati, indicando o Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras a manutenção da 
estrada da Comunidade de São José. Indicação n.º 095/2020, de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras a 
manutenção urgente da estrada da Comunidade de Itinga sentido Maranhão e 
proximidades da casa do Senhor Rosimário Arariba. Indicação n.º 096/2020, de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal através da Secretaria de 
Obras para que providencie a roçada da estrada que dá acesso à Comunidade de 
Jaracatiá. Indicação n.º 097/2020, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicado 
ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras a instalação de latões de lixo na 
Comunidade de Campinho. Indicação n.º 098/2020, de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras a munutenção da 
estrada da Comunidade de Palmeira. Indicação n.º 099/2020, de autoria do Vereador José 
Alberto Valiati, indicando à Viação Sudeste que oriente a empresa terceirada da Linha 
Rodeio X Iconha a adequar horários de atendimento. Indicação n.º 100/2020, de autoria 
do Vereador José Alberto Valiati, indicando à Viação Sudeste a criação de uma linha de 
ônibus na Comunidade de Inhaúma. Indicação n.º 100A/2020, de autoria do Vereador Abel 
Karte Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito Municipal através do Chefe de Gabinete a 
manutenção da rede de água da Quadra da Comunidade de Monte Belo. Indicação n.º 
101/2020, de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito 
Municipal através da Secretaria de Obras a manutenção da estrada da Comunidade de 
Venezuela. Requerimento n.º 024/2020, de autoria do Vereador José Alberto Valiati, 
solicitando ao Prefeito Municipal que informe o motivo pelo qual a Lei n.º 1.146/2020, que 
trata do piso salarial fixado aos agentes de combate a endemias e de saúde, ainda não 
fora executada. Requerimento n.º 025/2020, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom,
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solicitando informações ao Prefeito Municipal se existe cronograma/reestruturação das 
ruas da Ilha de Santo Inácio. Requerimento n.º 026/2020, de autoria do Vereador Fábio 
Lopes Dalbom, solicitando informações ao Prefeito Municipal acerca da situação dos 
equipamentos e veículos que foram repassados pelo Governo do Estado via cessão de 
uso para cooperativas/associações de agricultores de Iconha via Prefeitura, mas que ainda 
não foram entregues às cooperativas/associações. Requerimento n.º 027/2020, de autoria 
dos Verador Abel Karte Fortuna Padilha, Fábio Lopes Dalbom, José Alberto Valiati e Moises 
Pinto Marchiori, solicitando ao Prefeito Municipal que informe valores e recursos que o 
Município recebeu e a previsão dos valores a receber provenientes do Governo Federal e 
Estadual destinados ao enfrentamento da Covid-19. Requerimento n.º 028/2020, de 
autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, solicitando ao Prefeito Municipal para que 
encaminhe memorial descritivo da obra da calçada cidadã que está sendo realizada na 
Avenida Cel. Antônio Duarte. Projeto de Lei n.º 020/2020 de autoria do Poder Executivo 
que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 
2020, e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 021/2020 de autoria do Poder Executivo 
que “Altera redação do Art. 2º da Lei n.º 1.1131 de 28 de novembro de 2019 que Autoriza 
o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento da bolsa de formação 
diretamente ao participante do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à 
Saúde e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 022/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que “ Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Exercício de 2020, e dá outras providências”. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini 
e Moises Pinto Marchiori. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da 
palavra o Vereador Inscrito: Abel Karte Fortuna Padilha, líder do Partido Republicanos. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza 
o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor para atender a demanda de 
serviços municipais, e dá outras providências”. Aprovado. Projeto de Lei n.º 016/2020, de 
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente servidor para atender demanda de serviços municipais e dá outras 
providências”. Aprovado. Projeto de Lei n.º 020/2020 de autoria do Poder Executivo que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, 
e dá outras providências”. Aprovado. Projeto de Lei n.º 021/2020 de autoria do Poder 
Executivo que “Altera redação do Art. 2º da Lei n.º 1.1131 de 28 de novembro de 2019 que 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a garantir o pagamento da bolsa de 
formação diretamente ao participante do Programa Estadual de Qualificação da Atenção 
Primária à Saúde e dá outras providências”. Aprovado. Requerimento verbal, de autoria 
do Vereador Fernando Caprini Volponi, que solicita informação ao Prefeito Municipal dos 
valores que se encontram na conta da iluminação pública do Município de Iconha. 
Aprovado. Requerimento verbal, de autoria do Vereador Abel Karte Forturna Padilha,
solicitando informações ao Prefeito Municipal acerca da tomada de preços que foi realizada 
para compra de material para o Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro”, assim 
como cópia do contrato, empresa contratada, valores e discriminação dos materiais.
COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao conteúdo 
digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que formulado 
requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
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encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz Carlos 
Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos que 
a aprovam.
Iconha - ES, 12 de maio de 2020. 
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