sessao nº 7

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos nove (09) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte (2020) foi realizada
a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, às 
dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Alberto Valiati, José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider e Moises Pinto 
Marchiori sob a presidência do Edil Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão 
Ordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. 
Em seguida convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a Igreja 
Batista Renovada Monte Horebe, a fazer leitura do texto bíblico. ABERTO O 
EXPEDIENTE: Requerimento n.º 032/2020 solicitando expediente ao SAAE-Iconha/ES 
solicitando informações acerca das ações realizadas para restabelecimento da coleta e 
tratamento do esgoto do Bairro Bom Destino de autoria dos Vereadores Fábio Dalbom e 
Moises Marchiori. Requerimento n.º 033/2020 requerendo ao DER informações acerca 
da conclusão da reconstrução da Ponte “Manuel Gilberto Esteves” de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom. Projeto de Resolução n.º 003/2020 de autoria da Mesa Diretora que 
“Dá nova redação ao Artigo 50 da Resolução 005/90 – Regimento Interno”. Mensagem de 
Veto n.º 006/2019 de autoria do Poder Executivo “Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 
064/2019”. Veto n.º 007/2019 de autoria do Poder Executivo “Veto total ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 004/2019”. Mensagem de Veto n.º 008/2019 de autoria do Poder 
Executivo “Veto total ao Projeto de Lei n.º 079/2019”. Projeto de Lei n.º 025/2020 de 
autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 
servidor para atender demanda de serviços municipais, e dá outras providências”.
Indicação n.º 132/2020 indicando ao SAAE a retirada da cobrança da taxa de esgoto das 
residências localizadas no Bairro Bom Destino,de autoria dos Vereadores Fábio Lopes 
Dalbom e Moises Pinto Marchiori. Indicação n.º 133/2020 indicando ao Poder Executivo o 
envio de caminhões pipa para molhar a estrada e acabar com a poeira da Estrada da 
Comunidade de Campinho onde o tráfego de caminhões da Prefeitura que fazem retirada 
de saibro, de autoria dos Vereadores Abel Fortuna, Fábio Dalbom e Moises Marchiori. 
Indicação n.º 134/2020 indicando ao Poder Executivo a aplicação de material Revsol na 
estrada da Comunidade de Pedra D’água de autoria dos Vereadores Fábio Dalbom e 
Moises Marchiori. Indicação n.º 135/2020 indicando ao DER-ES a pintura de faixas de 
pedestre e de um quebra-molas localizado no contorno de Iconha, de autoria do Vereador 
Luiz Carlos Smider. Indicação n.º 136/2020 indicando ao Poder Executivo a roçada do 
mato na estrada de acesso à Comunidade de Venezuela de autoria do Vereador Luiz 
Carlos Smider. Indicação n.º 137/2020 indicando ao Poder Executivo a instalação de 
lixeiras no Centro do Município de Iconha/ES de autoria do Vereador Luiz Carlos Smider. 
Indicação n.º 138/2020 indicando ao Poder Executivo a dragagem e remoção de pedras 
do Rio Iconha na Ilha de Santo Inácio em Bom Destino, de autoria dos Vereadores 
Fernando Caprini Volponi e Luiz Carlos Smider. Indicação n.º 139/2020 indicando ao 
Poder Executivo a manutenção provisória da Rodovia ES 375 nos trechos da “Matinha” em 
Bom Destino de autoria dos Vereadores Fábio Dalbom e Moises Marchiori. Indicação n.º 
140/2020 indicando ao Poder Executivo Municipal a doação de equipamentos e 
maquinários que foram repassados a associações a cooperativa no Município de Iconha 
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através de comodato, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom. Indicação n.º 141/2020 
indicando ao Poder Executivo Municipal a manutenção das Ruas Alvim Serrão e Santa 
Luzia nas proximidades do Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro” de autoria 
do Vereador Abel Fortuna. Indicação n.º 143/2020 indicando ao Poder Executivo Municipal 
a limpeza da Rua Virgílio Silva até o Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro” 
de autoria do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini. Indicação n.º 144/2020 
indicando ao Conselho Nacional de Justiça a não integração das Comarcas no Estado do 
Espírito Santo, de autoria dos Vereadores que compõem esta Casa de Leis. Moção de 
Aplauso a Senhora Lúcia Leite pela história que escreveu no Município de Iconha de 
autoria do Vereador Moises Marchiori. PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Abel Karte Fortuna Padilha, Alan da 
Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José Alberto Valiati, 
José Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto 
Marchiori. SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o
Vereador Inscrito na seguinte ordem: O Vereador Abel Karte Fortuna Padilha. ORDEM DO 
DIA: Requerimento verbal de autoria do Vereador José Alberto Valiati em que solicita ao 
Poder Executivo informações acerca do recurso no valor de R$ 300.000,00 encaminhado 
à atenção básica do Município de Iconha solicitado em Brasília e que foi concedido pela 
Deputada Norma Ayub. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do Vereador José 
Alberto Valiati solicitando informações ao Poder Executivo sobre como está sendo feito o 
monitoramento dos casos suspeitos de Covid-19 no Município de Iconha/ES. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini solicitando ao Poder 
Executivo informações acerca do descumprimento ao Artigo 71, inciso XVI da Lei Orgânica 
Municipal que trata dos prazos de resposta do Poder Executivo aos Requerimentos e 
Indicativos de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Iconha/ES. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha solicitando ao 
Poder Executivo através da Secretaria de Finanças informações acerca de previsão de 
isenções de IPTU no Município de Iconha. Aprovado. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Fábio Lopes Dalbom solicitando análise pela Procuradoria da Câmara da Lei 
Complementar 173/2020 de autoria do Presidente da República, acerca da contagem de 
prazo de direitos dos servidores, se é automático/vinculante. Aprovado. Requerimento n.º 
032/2020 solicitando expediente ao SAAE-Iconha/ES solicitando informações acerca das 
ações realizadas para restabelecimento da coleta e tratamento do esgoto do Bairro Bom 
Destino de autoria dos Vereadores Fábio Dalbom e Moises Marchiori. Aprovado. 
Requerimento n.º 033/2020 requerendo ao DER informações acerca da conclusão da 
reconstrução da Ponte “Manuel Gilberto Esteves” de autoria do Vereador Fábio Lopes 
Dalbom. Aprovado. Projeto de Resolução n.º 003/2020 de autoria da Mesa Diretora que 
“Dá nova redação ao Artigo 50 da Resolução 005/90 – Regimento Interno”. Aprovado. Veto 
n.º 007/2019 de autoria do Poder Executivo “Veto total ao Projeto de Lei Complementar 
n.º 004/2019”. Veto derrubado por unanimidade. Mensagem de Veto n.º 008/2019 de 
autoria do Poder Executivo “Veto total ao Projeto de Lei n.º 079/2019”. Veto derrubado por 
unanimidade. Projeto de Lei n.º 024/2020 de autoria do Poder Executivo que “Institui no 
Município de Iconha o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA e institui a taxa 
de controle e fiscalização ambiental municipal – TCFA-M e dá outras providências”. 
Aprovado. COMUNICAÇÕES: “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao 
conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que 
formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
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Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz 
Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos 
que a aprovam.
Iconha - ES, 09 de junho de 2020. 
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