sessao nº 14

Câmara Municipal de Iconha-ES
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove horas (19h00min), com a presença dos seguintes Edis: Abel Karte Fortuna 
Padilha, Alan da Silva Lovatti, Fábio Lopes Dalbom, Fernando Caprini Volponi, José 
Antônio Marconsini, Luiz Carlos Smider, Marcelo Lovati Macarini e Moises Pinto 
Marchiori, estando ausente o Vereador José Alberto Valiati, sob a presidência do Edil
Marcelo Lovati Macarini. Dando início à Sessão Ordinária acusando o livro de presença 
com oito (08) Vereadores, no qual havendo quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a 
proteção divina declarou aberta a Sessão. Em seguida convidou o Vereador Moises Pinto 
Marchiori representando a Comunidade de Bom Destino, a fazer leitura do texto bíblico. 
ABERTO O EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 031/2020 de autoria do Vereador José Alberto 
Valiati, que “Tomba como Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Material do Município 
“Espaço Cultural Zoé Rodrigues Misságia” Popular Casa da Cultura. Indicação n.º 221/2020
de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal para que, junto 
à Secretaria Municipal de Obras, providencie a vistoria/manutenção da pavimentação que 
fica localizada em frente ao Hospital e Maternidade “Danilo Monteiro de Castro”, na Rua 
Santa Luzia – Centro. Indicação n.º 222/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom,
indicando ao Prefeito Municipal, João Paganini, para que junto ao Secretário Municipal de 
Obras, possa analisar a possibilidade de realizar a manutenção das lâmpadas dos postes da 
Comunidade de Crubixá, mais precisamente nas proximidades da Igreja Católica. Indicação 
n.º 223/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal, 
João Paganini, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, analisem a possibilidade 
de restabelecer a coleta regular de lixo no trecho que está sendo calçado no Bairro Recanto 
das Flores, neste Município de Iconha/ES. Indicação n.º 224/2020 de autoria do Vereador 
Fábio Lopes Dalbom, indicando ao Prefeito Municipal para que, em conjunto com as 
Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, realize, de forma planejada e constante,
a ação de molhar com carro pipa, ou mesmo realizarem a aplicação do material revsol, na 
estrada da Comunidade de Campinho, mais precisamente nas proximidades das Famílias 
Guio e Ronqueti até o Cemitério local, onde a poeira provocada pelos caminhões caçamba 
da Prefeitura que realizam transporte de saibro está insuportável. Indicação n.º 225/2020 
de autoria do Vereador Moises Pinto Marchiori, indicando ao Prefeito Municipal para que, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, possa providenciar carros pipa para molhar 
toda extensão da Avenida Santo Inácio de Loyola, a rua principal do Bairro Bom Destino, 
pelo menos uma vez pela manhã e uma à tarde para diminuir a poeira causada pelas obras 
da Rodovia ES 375. Indicação n.º 226/2020 de autoria dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom 
e Moises Marchiori, indicando ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Obras, possa analisar a possibilidade de contratar ou remanejar mais um gari 
para realizar a varrição/limpeza da Avenida Santo Inácio de Loyola, do Bairro Bom Destino. 
Indicação n.º 227/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao 
Departamento de Estradas e Rodagem – DER/ES para que analise a possibilidade de 
realizar a correção da Ponte da Comunidade de Monte Belo, em Iconha/ES, na Rodovia 
Estadual ES 375, que ficou com um ressalto após ter sido realizada sua manutenção. 
Indicação n.º 228/2020 de autoria do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao 
Prefeito Municipal, João Paganini, para que junto ao Secretário Municipal de Obras, 
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providencie a construção de um muro de arrimo em frente à Igreja Católica da Comunidade 
de Monte Belo, no acesso à Comunidade de Campinho. Indicação n.º 229/2020 de autoria 
do Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, indicando ao Prefeito Municipal para que, junto à 
Secretaria Municipal de Obras, analise a possibilidade de, o mais urgente possível, retirar da 
estrada a estrutura da antiga ponte “André Bagatoli” que está com acúmulo de água. 
Requerimento n.º 050/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, requerendo o 
envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da Portaria n.º 
2358/2020 de autoria do Ministério da Saúde, que “Institui incentivo de custeio, em caráter 
excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de 
contatos de casos de Covid-19”, que estabeleceu o quantitativo de 06 (seis) profissionais de 
saúde e valor do incentivo financeiro federal de custeio de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais) para o Município de Iconha. Solicito informações de como será utilizado o referido 
incentivo, se haverá necessidade de contratação de novos profissionais ou se serão 
profissionais do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Iconha que receberão o 
incentivo. Solicito ainda que, se houver a informação, encaminhem os cargos que serão 
designados a receber o referido incentivo. Requerimento n.º 051/2020 de autoria dos 
Vereadores que compõem esta Casa, requerendo o envio do presente expediente ao 
Secretário Municipal de Saúde, solicitando cópias das faturas e/ou notas fiscais referentes 
às compras dos equipamentos para enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente do Coronavírus – COVID-19, especificando onde o recurso federal fora 
empregado de forma detalhada, em virtude da resposta vaga da Prefeitura Municipal de 
Iconha encaminhada pelo Ofício n.º 277/2020/Gabinete, datada de 15 de setembro de 2020.
PRIMEIRA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores 
inscritos: Vereador Fábio Dalbom, Vereador Moises Pinto Marchiori, Vereador Alan da Silva 
Lovatti, Vereador Luiz Carlos Smider, Vereador José Antônio Marconsini, Vereador Fernando 
Caprini Volponi, Vereador Abel Karte Fortuna Padilha e Vereador Marcelo Lovati Macarini. 
SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Fábio Lopes Dalbom, Líder do 
Partido Rede Sustentabilidade. ORDEM DO DIA: Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider solicitando envio de expediente ao Prefeito Municipal, João 
Paganini, requerendo informações de quando começará o transporte de pacientes do 
Município de Iconha para outros municípios. O Vereador salientou que os pacientes de alto 
risco estão sendo atendidos, porém os demais casos de especialidades, que o Município não 
está oferecendo, estão tendo dificuldades com locomoção para outros municípios. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi, solicitando envio 
de expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, para que informe se a ponte que dá 
acesso à Família Cremonini e a Ponte que dá acesso à Família Schuína Ferreira, ambas 
localizadas na Comunidade de Campinho, estão incluídas no projeto para o recurso do 
Governo Federal que está previsto para o Município de Iconha, e se não estiverem incluídas, 
se há a possibilidade de realizar a inclusão das referidas pontes no projeto. Aprovado.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi, solicitando envio 
de expediente ao Prefeito Municipal, João Paganini, solicitando informações acerca do valor 
gasto com a obra de iluminação da entrada do Bairro Jardim da Ilha. Aprovado.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini, solicitando envio de 
expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Fabriciano Muniz Mongin, para que informe 
qual o suporte que o Fundo Municipal de Saúde está oferecendo ao Hospital e Maternidade 
“Danilo Monteiro de Castro” em relação aos novos respiradores que vieram para o mesmo. 
O Vereador solicitou ainda informações se os respiradores estão em funcionamento, e se 
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não estão, o porquê dos mesmos ainda não estarem funcionando. Aprovado. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini, solicitando envio de expediente ao 
Secretário Municipal de Saúde, Fabriciano Muniz Mongin, requereu verbalmente que fosse 
encaminhado expediente a Vossa Senhoria para que informe se há alguma data prevista 
para o retorno do funcionamento dos atendimentos de especialidades com o Consórcio CIM 
Expandida Sul. O Vereador salientou que os cidadãos iconhenses estão sem médicos para 
atendimentos de especialidades, que as viagens com os pacientes também estão paradas e 
que muitas vezes os mesmos sem condições de pagar tratamento e viagens, são obrigados 
a pedirem favor, ou mesmo acabam ficando sem o tratamento. O Vereador solicita 
informação do porquê do Consórcio não ter voltado a funcionar ainda. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini, solicitando envio de 
expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Fabriciano Muniz Mongin, requereu 
verbalmente para que informe o valor repassado pelo Fundo Municipal de Saúde ao 
Consórcio de Saúde CIM Expandida Sul, do mês de janeiro de 2020 até a data atual, e que 
juntamente providencie cópias dos extratos com a comprovação do repasse. Aprovado. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marcelo Lovati Macarini, solicitando envio de 
expediente ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, Romeu 
Scheibe Neto, solicitando informações do acerca da impossibilidade de serem instalados 02 
(dois) radares no Bairro Ilha do Coco, no Município de Iconha/ES, que fica localizado às 
margens da Rodovia BR 101, mais precisamente nas proximidades da entrada do Bairro 
acima citado e mais um (01) radar nas proximidades do Posto União. O Vereador salientou 
que no local tem sido frequente a ocorrência de acidentes com mortes, pois são locais onde 
há muita entrada e saída de veículos e circulação de pedestres e esta Casa vem solicitando 
a instalação de radares para diminuir o sofrimento dos cidadãos que por ali transitam há 
algum tempo, mas que sempre a resposta vem com negativa às indicações, e solicita, 
portanto, informações acerca da impossibilidade do pedido acima exposto. Aprovado. 
Requerimento n.º 050/2020 de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, requerendo o 
envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da Portaria n.º 
2358/2020 de autoria do Ministério da Saúde, que “Institui incentivo de custeio, em caráter 
excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de 
contatos de casos de Covid-19”, que estabeleceu o quantitativo de 06 (seis) profissionais de 
saúde e valor do incentivo financeiro federal de custeio de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais) para o Município de Iconha. Solicito informações de como será utilizado o referido 
incentivo, se haverá necessidade de contratação de novos profissionais ou se serão 
profissionais do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Iconha que receberão o 
incentivo. Solicito ainda que, se houver a informação, encaminhem os cargos que serão 
designados a receber o referido incentivo. Aprovado. Requerimento n.º 051/2020 de autoria 
dos Vereadores que compõem esta Casa, requerendo o envio do presente expediente ao 
Secretário Municipal de Saúde, solicitando cópias das faturas e/ou notas fiscais referentes 
às compras dos equipamentos para enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente do Coronavírus – COVID-19, especificando onde o recurso federal fora 
empregado de forma detalhada, em virtude da resposta vaga da Prefeitura Municipal de 
Iconha encaminhada pelo Ofício n.º 277/2020/Gabinete, datada de 15 de setembro de 2020.
Aprovado. COMUNICAÇÕES: Não houve. “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o 
acesso ao conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde 
que formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, Luiz 
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Carlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por todos 
que a aprovam.
Iconha - ES, 22 de setembro de 2020. 
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