sessao nº 1

Câmara Municipal de Iconha-ES
Poder Legislativo
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021.
Aos oito (08) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021) foi 
realizada a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito 
Santo, às nove horas (9h), com a presença dos seguintes Edis: Alessandra Paganini 
Lourencini, Alessandro Gomes de Melo, Ediana Carla Curitiba, Fábio Lopes Dalbom, 
Gabriela Donateli, José Alberto Valiati, Marcelo Lovati Macarini, Samuel Coelho 
Nogarolli sob a presidência do Edil Vitor Martins Caprini. Dando início à Sessão 
Extraordinária acusando o livro de presença com nove (09) Vereadores, no qual havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a Sessão. 
ABERTO O EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 001/2021, em regime de urgência, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação e dá outras providencias”. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 002/2021, 
que modifica “A alínea “a”, do inciso I, do artigo 115”. Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 013, de 06 de dezembro de 
1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das 
autarquias e fundações municipais”. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 003/2021, 
que modifica a redação do “artigo 3º” e do “Artigo 7º”. Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a recepcionar 
servidores efetivo de outro município, e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº 
004/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal firmar convênio com entidade privada sem fins lucrativos, a Fundação Médico 
Assistencial do Trabalhador Rural de Iconha – Hospital Danilo Monteiro de Castro e dá 
outras providencias”. ORDEM DO DIA: Urgência ao Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria 
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
temporariamente profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação e dá outras providencias”. Aprovada. Projeto de Lei nº 001/2021, em regime de 
urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a contratar temporariamente profissionais para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias”. Aprovado. Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 002/2021, que modifica “A alínea “a”, do inciso I, do 
artigo 115”. Aprovada. Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 013, de 06 de dezembro de 1990, que dispõe 
sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e 
fundações municipais”. Aprovado. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 003/2021, 
que modifica a redação do “artigo 3º” e do “Artigo 7º”. Aprovada. Projeto de Lei nº 
004/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal firmar convênio com entidade privada sem fins lucrativos, a Fundação Médico 
Assistencial do Trabalhador Rural de Iconha – Hospital Danilo Monteiro de Castro e dá 
outras providencias”. Aprovado. “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso ao 
conteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde que 
formulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, 
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Ediana Carla Curitiba, 1ª Secretária, lavrado a presente ata que será assinada por mim e 
por todos que a aprovam.
Iconha - ES, 08 de janeiro de 2021. 
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