sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA – ES
PODER LEGISLATIVO
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINARIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2020.
Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro (2) do ano de dois mil e vinte (2020) foi 
realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iconha, Estado do Espírito Santo, 
às dezenove (19h00min), com a presença dosseguintes Edis: Abel Karte Fortuna Padilha, 
Alan da Silva Lovatti, Fábio LopesDalbom,Fernando Caprini Volponi, José Alberto Valiati,
José Antônio Marconsini,Luiz Carlos Smider e Moises Pinto Marchiori, sob a presidência 
do Edil Marcelo LovatiMacarini. Dando início à Sessão Ordináriaacusando o livro de 
presença com nove (9) Vereadores, no qual havendo quórumregimental, o Senhor 
Presidente, sob a proteção divina declarou aberta a presente Sessão.Emseguida 
convidou o Vereador Abel Karte Fortuna Padilha, representando a Igreja BatistaRenovada 
Monte Horebe, a fazer a leitura do texto bíblico.ABERTO O EXPEDIENTE:Indicação º 
001/2020ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que providencie a 
instalação de placas para orientar os motoristas a reduzirem a velocidade nas 
proximidades do acesso à Ponte Arlindo Justi, situada na Rodovia ES 375, mais 
precisamente entre as Comunidades de Santa Luzia e Bom Destino, de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Smider.Indicação º 002/2020ao DER (Departamento de Estradas 
de Rodagem) para que providencie a manutenção do asfalto no trecho da Rodovia ES 
375, no Contorno da cidade (Rua José Donateli), de autoria do Vereador Luiz Carlos 
Smider.Indicação º 004/2020a Concessionaria de Energia Elétrica Escelsa EDP para que 
providencie a mudança da fonte de distribuição de fornecimento de energia elétrica na 
Comunidade de Córrego dos Lopes,de autoria do Vereador Jose Alberto Valiati.Indicação 
º 005/2020 ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE para que estude a 
viabilidade de análise técnica no sentido de propor redução da tarifa de água e coleta de 
esgoto das unidades consumidoras inseridas nas áreas afetadas pela inundação de 17 de 
janeiro de 2020, de autoria do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarini.Indicação º 
006/2020 ao Prefeito Municipal para que informe a esta casa de Leis se algum estudo foi 
desenvolvido acerca dos impactos da construção da ponte da localidade de laranjeiras 
frente a enchente ocorrida em 17 de janeiro de 2020 e, caso negativo, indica ainda a 
viabilidade de ser realizado tal estudo de modo a evitar e prevenir futuros desastres 
ocasionados pelas cheia do Rio Iconha, de autoria do Vereador/Presidente Marcelo 
Lovati Macarini.Indicação º 007/2020ao Poder Executivo Municipal para que providencie 
o alargamento da ponte que dá acesso ao hospital, de autoria do VereadorJose Alberto 
Valiati.Indicação º 008/2020ao Poder Executivo Municipal para que providencie um 
cadastramento dos terrenos que foram deteriorados ou parcialmente destruídos para que 
sejam isentados da cobrança de IPTU, de autoria do VereadorJose Alberto 
Valiati.Indicação º 009/2020ao Poder Executivo Municipal para que analise a 
possibilidade de elaborar aditivo para incluir a troca do gramado no projeto de reforma do 
Campo de Futebol da Comunidade de Bom Destino, de autoria dos Vereadores Fernando 
Caprini Volponi e Marcelo Lovati Macarini.Indicação º 010/2020ao Poder Executivo 
Municipal para que estude a possibilidade de isentar da cobrança de IPTU os imóveis e 
terrenos que foram atingidos pela enchente ocorrida em 17 de janeiro de 2020,de autoria 
do Vereador Fernando Caprini Volponi.Indicação º 011/2020ao Poder Executivo 
Municipal para que avalie a possibilidade de disponibilizar maquinários a fim de limpar o 
Rio Iconha, no ponto onde o curso d’agua se divide no Conjunto Habitacional Santo 
Inácio,de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi.Indicação º 012/2020ao 
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Secretário Municipal de Saúde para que avalie a possibilidade de voltar a disponibilizar o 
atendimento de algumas especialidades medicas como cardiologia, pediatria, ortopedia e 
geriatria, de autoria do Vereador Fernando Caprini Volponi.Projeto de Resolução nº 
001/2020,de autoria do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarinini, que "Altera 
dispositivo da Resolução nº 05 de 09 de outubro de 1990 - Regimento Interno da Câmara 
de Iconha, Estado do espirito Santo e da outras providencias".Projeto de Lei nº 
003/2020, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar instrumento para repasse 
financeiro a instituição de direito privado e da outras providencias" (ASSECIC).Laudo de 
Interdição nº 11/2020 emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil 
(COMPDEC), o qual interdita o prédio da Câmara Municipal. PRIMEIRA PARTE DO 
GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os Vereadores inscritos: Marcelo Lovati 
Macarini, Alan da SilvaLovatti,Luiz Carlos Smider,Fernando CapriniVolponi,Abel Karte 
Fortuna Padilha,Fábio Lopes Dalbom, Moises Pinto Marchiori,José Alberto Valiati e José 
Antônio Marconsini.SEGUNDA PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE: Não houve 
Vereador líder de Partidoinscrito. ORDEM DO DIA:Requerimento Verbal, de autoria dos
Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha, Fábio Lopes Dalbom, José Alberto Valiati e 
Moises Pinto Marchiori, a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
que preste informações pertinentes a contratação emergencial para o fornecimento de 
combustíveis. E que encaminhe cópia do Contrato nº 006/2020 o qual,até o presente 
momento, não se encontra no portal da transparência do Município. 
Aprovado.Requerimento Verbal, de autoria dos Vereadores Abel Karte Fortuna Padilha e 
Moises Pinto Marchiori, a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
que informe se o Senhor Robson Maroni, esposo da Secretária de Finanças, e o Senhor 
Valmir Cavalini, ex-secretário de saúde, foram contratados pela Prefeitura Municipal. Em 
caso positivo, que informe os cargos que ocupam. Pois os referidos Senhores foram 
vistos conduzindo veículos e coordenado maquinários do Poder Público. Vale ressaltar 
ainda que há especulações de que eles são pré-candidatos nas eleições municipal de 
2020. Aprovado.Requerimento verbal, de autoria dos Vereadores Abel Karte Fortuna 
Padilha, José Antônio Marconsini e Moises Pinto Marchiori, a ser encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal para que informe se procede a informação de que o 
Município firmou contrato de locação de imóvel/salas com o Senhor Robson Maroni. 
Aprovado.Requerimento verbal, de autoria do Vereador Fábio Lopes Dalbom, a ser 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para queinforme se há pessoas que 
não são servidoras do Município, mas que, no presente momento, estão conduzindo 
veículos e coordenado ações públicas de direcionamento de maquinários. Em caso 
positivo, que informe o motivo. Aprovado.Projeto de Resolução nº 001/2020,de autoria 
do Vereador/Presidente Marcelo Lovati Macarinini, que "Altera dispositivo da Resolução 
nº 05 de 09 de outubro de 1990 - Regimento Interno da Câmara de Iconha, Estado do 
espirito Santo e da outras providencias".Aprovado por seis votos favoráveis, havendo dois 
votos contrários (dos Vereadores Fábio Lopes Dalbom e José Antônio Marconsini). Após 
aprovada a urgência, Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar instrumento para 
repasse financeiro a instituição de direito privado e da outras providencias" (ASSECIC).
Aprovado.COMUNICAÇÕES. “Fica franqueado aos Vereadores e Cidadãos o acesso 
aoconteúdo digital das sessões, reuniões, audiências públicas e congêneres desde 
queformulado requerimento formal a esta Casa de Leis”. Nada mais havendo a tratar, 
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oPresidente encerrou a presente sessão agradecendo a todos pela presença, tendo eu, 
LuizCarlos Smider, 1º Secretário, lavrado a presente ata que será assinada por mim e por 
todosque a aprovam.
Iconha - ES, 18 de fevereiro de 2020. 
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