br-locleg corpus explorer

← Linhares (ES)

materia nº 58/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-09-23
EmentaPROJETO DE LEI - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS SETEMBRO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id10037

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-03 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 13/10/2020. LEI N° 3.942/2020.
2020-10-14 Em trâmite — ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
2020-09-23 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
PROJETO DE LEI
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LINHARES O MÊS “
SETEMBRO ROXO ”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO
DA FIBROSE CÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Linhares, o mês “
SETEMBRO ROXO”, dedicado à realização de ações de
conscientização da Fibrose Cística.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“Plenário Joaquim Calmon” em vinte e dois de setembro de dois mil
e vinte.
> ARCISTO SILVA
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”!
JUSTIFICATIVA
Propositura tem como objetivo instituir no Município de Linhares o Dia Municipal
de Conscientização da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no mês de
setembro, com o objetivo de conscientizar a população Linharense, em especial
os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do
diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibrose cística, ou
mucoviscidose, e divulgar a acessibilidade, nos serviços públicos de saúde, aos
medicamentos indicados para o tratamento. A Fibrose Cística é uma doença
genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema
digestivo. Atinge cerca de 70 mil pessoas em todo mundo, e é a doença genética
grave mais comum da infância. Um gene defeituoso e a proteína produzida por
ele fazem com que o corpo produza muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o
usual. O muco espesso leva ao acúmulo de bactéria e germes nas vias
respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações e infecções como pneumonia
e bronquite, trazendo danos aos pulmões. Esse muco também pode bloquear o
trato digestório e o pâncreas, o que impede que enzimas digestivas cheguem ao
intestino. O corpo precisa dessas enzimas para digerir e aproveitar os nutrientes
dos alimentos, essencial para o desenvolvimento e saúde do ser humano.
Pessoas com fibrose cística frequentemente precisam repor essas enzimas
através de medicamentos tomados junto às refeições, como forma de auxílio na
digestão e nutrição apropriadas. Entre os principais sintomas, que podem ser
facilmente confundidos com gripes e resfriados, estão a dificuldade para ganhar
peso, desidratação, sinusite crônica, tosses com secreção, suor com gosto
salgado e pneumonias frequentes. É possível identificar a fibrose cística pelo
“Teste do Pezinho”, entre o 3º e 7º dia de vida do bebê. Já a confirmação do
diagnóstico é por meio do “Teste do Suor”, que pode ser feito em qualquer idade.
Se diagnosticada cedo, a pessoa tem mais chances de ter uma vida praticamente
normal. Trabalhar, casar, construir uma família e viver da melhor maneira
possível, fazendo o tratamento correto. A iniciativa procura alertar a população
sobre importância do diagnóstico precoce e, para isso, organizou um cronograma
de atividades e eventos de conscientização por todo a população. Entre os
principais sintomas, que podem ser facilmente confundidos com gripes e
resfriados, estão a dificuldade para ganhar peso, desidratação, sinusite crônica,
tosses com secreção, suor com gosto salgado e pneumonias frequentes. Por
estes motivos é que estou propondo este projeto para beneficiar o município e
valorizar a iniciativa em criar mecanismos de Conscientização e Divulgação da
existência da doença Fibrose Cística. Assim, esperamos de os nobres
parlamentares o apoio e a aprovação do presente Projeto.
e ro dê dois mil e vinte.
“Plenário Joaquim Calmon” em vinte
<< AARCISIO/SILVA
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

open original →