materia nº 780/2017

M.P..
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente 
REQUERER a V. Exa., que seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Governador do Estado 
do Espírito Santo, afim de sugerir que solicite providências junto a ANATEL para a instalação de 
uma antena/torre de telefonia celular da operadora VIVO (principal operadora de telefonia móvel 
utilizada no município, possuindo mais de 80% de clientes em todo o Estado), entre a comunidade 
de PEROBAS e BANANAL DO SUL, pertencente ao município de Linhares, tendo em vista, que 
no local não conta com uma antena/torre de telefonia celular, provocando assim dificuldade de 
comunicação e utilização de aparelhos celulares, pois o sinal é péssimo. Acredito que a ANATEL, 
Agência Reguladora de Comunicações, deve garantir, de forma irrestrita, o direito constitucional 
da cidadania (art. 1º, II, da CF), cumprindo assim, com sua missão de promover o desenvolvimento 
das telecomunicações no País. Há de se reconhecer que o telefone se enquadra dentre os meios 
de comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o seu direito de 
acesso. É assim que ressaltamos o caráter urgente do presente pleito. Portanto, atendendo uma 
demanda antiga na Comunidade, encaminhamos a sugestão para que sejam tomadas 
providências URGENTES para a implantação de uma torre/antena de telefonia celular da VIVO
entre a comunidade de PEROBAS e BANANAL DO SUL, que fazem parte do Município de 
Linhares. Justifica-se o referido requerimento ser atendido.
Plenário “Joaquim Calmon”. 
Linhares/ES 06 de Outubro de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador