texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Palácio Legislativo " Antenor Elias!
Gabinete da Vereadora PAMELA MAIA
Projeto de Lei nº 001/2020
PROJETO DE LEI
“Institui e inclui no Calendário Oficial
de Festas e Comemorações do
Município de Linhares o — DIA DAS
MULHERES QUE FAZEM A
DIFERENÇA”
Art. 1º — Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e
Comemorações do Município o “ Dia das mulheres que fazem a diferença em
Linhares , a ser realizado no dia 02 de Setembro de cada ano.
Art. 2º — O poder Executivo regulamentará esta Lei no que
couber.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Legislativo “Antenor Elias” da Câmara Municipal de Linhares, Estado
do Espírito Santo, aos dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte
PÂMELA GONÇALVES MAIA
Vereadora PSDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legi stativo" Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
A Instituição do dia comemorativo da Mulher que faz a diferença em Linhares ,
visa a valorização da mulher na Sociedade Linharense em todos os aspectos e
áreas de sua atuação e destaque na Sociedade.
Em consonância com os princípios de empoderamento das mulheres da ONU
MULHERES a instituição do dia 02 de Setembro para homenagear as Mulheres
Linharense pretende destacar o papel das mulheres no crescimento econômico
e desenvolvimento humano em nossa Cidade.
Palácio Legislativo “Antenor Elias” da Câmara Municipal de Linhares, Estado
do Espírito Santo, aos seis dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e
dezenove.
Timo ma NV OA
PAMELA GONÇALVES MAIA
Vereadora — PSDC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
open original →