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Linhares/ES, 04 de novembro de 2020.
Ofício Nº 052/2020
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle
da Câmara Municipal de Linhares
Ao Excelentíssimo Sr. Secretário Municipal de Finanças do Município
de Linhares
VALDIR MASSUCATTI
Ilmo. Senhor.
Ante o envio a esta Câmara Municipal da Lei Orçamentária Anual
encaminhada pelo Poder Executivo Municipal, bem como a necessidade da
realização de audiência pública como instrumento de transparência da gestão
fiscal, a teor do que dispõe o artigo 181, 81º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Linhares e artigo 48, 81º, inciso 1 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, serve o presente para convidá-lo a participar da Audiência Pública para
discussão da Lei Orçamentária Anual do Município de Linhares para O
exercício de 2021, que ocorrerá no dia 25 de novembro de 2020 as
15h00min no Plenário Joaquim Calmon, na sede da Câmara Municipal de
Linhares.
Na certeza de contarmos com a presença e a atenção de Vossa Excelência,
desde já agradecemos.
Atenciosamente,
nte CFEOFC
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