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materia nº 1352/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1352 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaJEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, INCLUA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2021, A ADAPTAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EXIGIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015.
native_id10518

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-02 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 1241/2020, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 01/12/2020.
2020-11-24 Em trâmite — ENCAMINHO PARA PROCEDIMENTO DE PRAXE.
2020-11-20 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Linhares
Gabinete do Vereador Jean Menezes
Av. José Tesch, 1021 Centro — CEP 29900-220 — Linhares/ES
(27) 3372-6507 / 99984-1687 |=' jean.menezes O camaralinhares.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 032, DE 2020
Exmº Sr.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
JEAN MENEZES, vereador que este subscreve REQUER, na forma regimental
e, depois de ouvido o Plenário, que O Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, inclua no
planejamento orçamentário para o ano de 2021, a adaptação de todas as escolas
e patrimônios públicos para portadores de necessidades especiais exigidas, nos
termos da Lei Federal nº 13.146/2015.
Nesses termos, pede deferimento.
Atenciosamente,

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