LINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 028/2020.
Linhares-ES, 21 de dezembro de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei, que
objetiva a alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, insculpida na
Lei 2560/2005 e alterações vigentes.
Esclarecemos que as alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo do
Município de Linhares se fazem necessárias a fim de melhorar a gestão administrativa do
Município, para atendimento das atuais demandas de trabalho. Nesse sentido, observou-se a
necessidade da criação de cargos com competências mais compatíveis com as novas
demandas, bem como a existência de cargos que deveriam ser extintos em face de suas
atribuições obsoletas.
Insta ressaltar que, as alterações na estrutura organizacional, solicitadas por meio deste
projeto de lei, não causarão impacto financeiro, vez que os cargos criados terão remuneração
equivalente aos três cargos que serão extintos.
Solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e aprovarem esta matéria,
dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço.
Atenciosamente,
Guerino Luiz Zanon Ts
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE LINHARES, A QUE SE REFERE A
LEI Nº 2.560 DE 15 DE DEZEMBRO DE
2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG.
Art. 2º Em decorrência do que dispõe o artigo anterior, fica incluído o Capítulo VI ao
Título V da Lei 2.560/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO VI
Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG
Art. 129-A. A Secretaria Municipal de Modernização da Gestão - SEMOG é um órgão
do primeiro grau divisional, diretamente ligada ao Chefe do Poder Executivo, tendo como
finalidade desenvolver e executar a política setorial no âmbito municipal, coordenando
programas e projetos para a inovação e modernização da gestão, compreendendo ações de
tecnologia da informação, desenvolvimento dos processos internos e da cidade, estrutura
governamental e planejamento.
Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Modernização da Gestão:
1 - criar indicadores de gestão para as Secretarias Municipais, por meio de debates
entre as diversas Secretarias e aprovação do executivo municipal;
JH - planejar as ações, otimizar e modernizar os procedimentos administrativos dos
setores da Prefeitura Municipal de Linhares;
HI - realizar a manutenção e dar suporte aos setores, em relação ao parque
tecnológico e infraestrutura de rede do município;
IV - gerenciar, acompanhar e propor ajustes nos softwares e serviços em tecnologia
adquiridos de terceiros ou próprios do município;
V - estudar os processos internos das secretarias, identificando a necessidade de
desenvolvimento de ferramentas e/ou sofiware que dêem maior velocidade na realização das
atividades e no respectivo controle;
VI - desenvolver sistemas, analisados juntamente com as secretarias e setores da
municipalidade, para modernizar a gestão pública;
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VII - proporcionar estudos e ações para facilitar o acesso as informações pelo
cidadão e gestores municipais;
VIII - disponibilizar informações sistematizadas, periodicamente, para os gestores.
Art. 129-B. A Secretaria Municipal de Modernização da Gestão é composta pela
seguinte estrutura:
I- Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação;
II - Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da cidade;
III - Departamento de Infra Estrutura e Serviços de Tecnologia;
IV - Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações;
V - Departamento de Gestão das Informações;
VI - Departamento de Modernização da Estrutura Governamental.
Seção 1
Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação
Art. 129-C. À Superintendência de Inovação e Tecnologia da Informação é um órgão
de segundo grau divisional ligado diretamente a Secretaria Municipal de Modernização da
Gestão, a qual compete:
I- receber as demandas dos setores e estabelecer as prioridades;
I - distribuir as demandas para os departamentos e setores vinculados à
superintendência;
III - estudar e propor mudanças e inovações nos processos internos e da cidade,
sempre integrada com as necessidades da superintendência de informações;
IV - realizar e coordenar encontros com as secretarias e setores para identificar as
necessidades de reestruturação dos serviços;
V - informar ao secretário da pasta sobre o andamento das atividades, os
cronogramas para realização, bem como os custos para efetivação de cada projeto;
VI - acompanhar os resultados e a utilização dos serviços disponibilizados;
VII - manter base de dados para alimentação da necessidade da superintendência de
Informações Gerenciais. o)
/
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Subseção I
Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da Cidade
Art. 129-D. O Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão e da Cidade é
um órgão do terceiro grau divisional, subordinada à Superintendência de Inovação e
Tecnologia da Informação, tendo como finalidade desenvolver ferramentas tecnológicas para
atender as demandas originadas dos setores da prefeitura municipal de Linhares;
Parágrafo único. Compete Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Gestão
e da Cidade
I - analisar a viabilidade das propostas de desenvolvimento de sistemas e sofiwares
pelos setores da prefeitura municipal de Linhares;
II - fazer entrevista e propor alteração e ajustes para validação dos sistemas
apresentados;
III - identificar existência de produtos similares no mercado que atendam a demanda
com qualidade e menor custo;
IV - conhecer as ferramentas e bancos de dados disponíveis no município;
V - desenvolver sistemas e softwares propostos pelos setores da prefeitura e
aprovados pela superintendência;
VI - testar e validar os sistemas construídos, bem como monitorar a sua utilização.
VII - manter as atualizações dos sistemas desenvolvidos;
VIII - apresentar cronogramas de execução para cada sistema proposto e aprovado;
IX - apresentar levantamento dos custos necessários para atendimento da demanda;
Subseção II
Departamento de Serviços de Infraestrutura de Tecnologia
Art. 129-E. O Departamento de Sistemas e Informática é um órgão do terceiro grau
divisional, diretamente subordinado à Secretária Municipal de Modernização da Gestão,
tendo como finalidade planejar, coordenar, controlar e prestar serviços na área de
informática para os diversos órgãos da Administração Municipal, observando as diretrizes
do Plano Diretor de Informática do Município.
Parágrafo Único. Compete ao Departamento de Sistemas e Informática:
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S e
LINHARES,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
I- fornecer subsídios à elaboração do Plano Diretor de Informática;
II - coordenar a elaboração e implantação das políticas de segurança nos órgãos da
Administração Municipal;
III - promover e coordenar treinamentos necessários na área de informática aos
servidores da Administração Municipal;
IV - coordenar a elaboração e execução de projetos na área de informática da
Administração Municipal;
V - coordenar, organizar e manter o desenvolvimento e/ou implantação dos sistemas
de informática que atenda os diversos órgãos da Administração Municipal;
VI - efetuar levantamentos para apurar a utilização de recursos materiais e humanos,
atendimento de cronogramas e qualidade dos serviços em cada fase dos projetos realizados
na área de informática;
VII - realizar levantamentos e estudos necessários para implantação de um sistema de
informática confiável e que atenda adequadamente todas as exigências dos diversos órgãos
da Administração Municipal;
VIII - realizar levantamentos, estudos e análise para compra de materiais necessários
para o andamento dos serviços dos diversos órgãos da Administração Municipal, observando
a relação custo x beneficio;
IX - requisitar, ao setor competente, treinamento contínuo aos servidores do
Departamento de Sistemas e Informática, para melhor atendimento às exigências da
administração municipal;
X- coordenar todos os trabalhos realizados em informática nos diversos os órgãos da
Administração Municipal;
XI - dar suporte à Secretaria de Planejamento na área de planejamento em
informação;
XII - manter o banco de dados do Município, dando manutenção e fazendo backup de
segurança;
XIII - fazer backup de segurança de todos os documentos em rede;
XIV - promover idéias para modernizar os sistemas de armazenagem, pesquisa e
atualização das informações;
XV - controlar o O e atualização dos sistemas;
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XVI - recomendar processos e métodos de trabalhos;
XVII - revisar periodicamente os sistemas implantados;
XVIII - pesquisar e selecionar recursos de “hardware” e “software” de acordo com
as reais necessidades das Secretarias e sempre de acordo com o Plano Diretor de
Informática do Município;
XIX - propor plano de treinamento aos usuários de recursos de informática;
XX - coordenar a execução dos serviços de processamento de dados das secretarias;
XXI - solucionar problemas entre o escalonamento de tarefas e disponibilidade de
equipamentos;
XXII - encaminhar dados e informações produzidas a chefia imediata;
XXIII - coordenar, planejar e desenvolver sistemas de informática necessários para
atender os serviços da Administração Municipal;
XXIV - executar a fase de programação dos projetos realizados pelo Departamento;
XXV - requisitar recursos humanos necessários para a realização dos serviços na
área de programação;
XXVI - acompanhar e dar suporte, juntamente com a empresa contratada, aos
sistemas de informação terceirizados;
XXVII - coordenar e planejar juntamente com o Departamento de programação os
projetos para desenvolvimento dos sistemas necessários, para atender aos serviços da
Administração Municipal;
XXVIII - analisar os serviços da Administração Municipal, bem como os sistemas
necessários;
XXIX - projetar os sistemas para serem encaminhados ao Departamento de
Programação;
XXX - planejar, coordenar e executar a interligação fisica e lógica local entre as
máquinas de todos os setores da Administração Municipal;
XXXI - dar manutenção às redes da Administração;
(
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S o,
LINHARES,
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XXXII - planejar a melhor forma de comunicação à distância entre os diversos seiores
da administração Municipal;
XXXII - manter a comunicação entre todos os setores;
XXXIV - criar e manter um servidor de dados, onde será armazenado o banco de
dados da Administração Municipal;
XXXV - criar e manter o proxy, firewall e todos os equipamentos para proteção à rede
interna da Prefeitura;
XXXVI - planejar, coordenar, desenvolver e atualizar o site da Administração
Municipal e do Município de Linhares;
XXXVII - dar suporte aos usuários quanto a utilização da internet;
XXXVIII - prover acesso a internet e correio eletrônico para os servidores que
necessitarem;
XXXIX - criar e manter o servidor de Web;
XL - criar mecanismos de interação população x administração, através da internet;
XLI - buscar informações pertinentes ao setor competente, para inserção na internet;
XLII - criar mecanismos de atendimento à população, promovendo a maior agilidade
no mesmo, através da internet;
XLIII - prestar atendimento aos servidores de todos os órgãos da Administração
Municipal que estiverem em dificuldade com as tarefas relacionadas com informática;
XLIV - dar manutenção ou terceirizar a manutenção, quando necessário, aos
equipamentos de informática, pertencentes à Administração Municipal;
XLV - informar da necessidade de troca e compra de equipamentos;
XLVI - cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que
lhe forem atribuídas;
XLVII - cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que
lhe forem atribuídas.
Seção II
Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais
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Art. 129-F. À Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais
é um órgão de segundo grau divisional ligado diretamente a Secretaria Municipal de
Modernização da Gestão, a qual compete:
1- elaborar um plano de informações, que servirão de base para a Gestão municipal;
II - promover e coordenar as discussões com as secretarias e setores para identificar
as necessidades de reestruturação e modernização das atividades;
JT - criar cronograma com as definições e prazos de entrega para cada informação;
IV - padronizar os tipos e modelos de informações gerenciais a serem
disponibilizadas;
V - informar ao secretário da pasta sobre o andamento das atividades, os
cronogramas para realização, bem como os custos para efetivação de cada projeto;
VI - promover, conjuntamente com a Superintendência de Inovação e Tecnologia, a
revisão dos procedimentos e criação de ferramentas de tecnologia para modernização da
gestão nas secretarias e setores do município;
VII - manter base de dados para alimentação da necessidade da superintendência de
Informações Gerenciais
Subseção I
Departamento de Gestão das Informações.
Art. 129-G. O Departamento de Gestão das Informações, é um órgão de terceiro grau
divisional ligado Superintendência de Planejamento, Projetos e Informações Gerenciais, a
qual compete:
1 - elaborar, com as secretarias, secretário da pasta e executivo municipal, quais as
informações deverão compor a rotina mensal de indicadores municipais;
1 - estruturar e definir o modelo da informação, com o respectivo intervalo que
deverá ser apresentada.
HI - criar, juntamente com a área de inovação e tecnologia, a sistematização do
processo de informação para garantir velocidade na apresentação dos indicadores;
IV - padronizar os tipos e modelos de informações a serem disponibilizadas;
V - notificar os setores, quando as informações não forem disponibilizadas dentro do
prazo estabelecido; à)
l
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V - notificar as Secretarias, por meio do secretário da pasta de Modernização da
Gestão, quando as informações não forem disponibilizadas dentro do prazo estabelecido;
VI - orientar as Secretarias e setores sobre a base de informação e os conceitos de
gestão;
VII - monitorar a alimentação da base de dados periodicamente e promover
treinamentos com as equipes das secretarias, assegurando a efetivação da rotina de
informações;
Subseção II
Departamento de Modernização da Gestão Governamental
Art. 129-H. O Departamento de Modernização da Estrutura Governamental, é um
órgão de terceiro grau divisional ligado Superintendência de Planejamento, Projetos e
Informações, a qual compete:
I- elaborar o plano de metas para as secretarias, aprovadas pelo secretário da pasta
e executivo municipal;
II - analisar os espaços físicos das secretarias e setores para viabilizar a elaboração
de mudança na estrutura predial;
HI - propor revisão, junto a Superintendência de Inovação e Tecnologia da
Informação, da infraestrutura em TI disponível em cada prédio público do município;
IV - revisar e estabelecer os fluxos de processos dos setores das secretarias e garantir
celeridade dos procedimentos;
V- coordenar, planejar e desenvolver projetos para modernização da estrutura fisica
dos prédios públicos do município;
VI - promover, junto ao Departamento de comunicação, estudo sobre os padrões a
serem estabelecidas nas obras públicas municipais, bem como o modelo de identificação dos
imóveis;
VII - estabelecer integração entre os setores e monitorar as ações de manutenção nos
prédios públicos do município de Linhares.
Art. 3º Ficam alterados os quantitativos de vagas dos cargos em comissão de Assessor
Técnico III, e Assessor Técnico IV, previstos na Lei 2.560/2005, na forma prevista no Anexo
I desta Lei. 9
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Parágrafo único. O impacto financeiro referente a redução do número de vagas dos
cargos de provimento em comissão previstas no caput deste artigo está disposto no Anexo II
desta Lei.
Art. 4º O Anexo II da Lei 2.560/2005, passa a vigorar com as alterações e inclusões
decorrentes do Anexo I desta Lei.
Art. 5º Em decorrência do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a
proceder ao remanejamento das dotações orçamentárias do orçamento vigente, para adequá-
las aos órgãos ora criados, utilizando-se da abertura de créditos especiais, quando necessário,
tendo como fonte os recursos previstos no $ 1º do art. 43, da Lei 4.320/64.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espíri to, aos vinte e um dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
UERINO LUIZ ZANQN—
Prefeito Municipal
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ANEXO 1
Secretário Municipal de Modernização da Gestão [01 | ces | 9.859,82
CCcs-02 4.507,81
Informação
Informações
Inovação da Gestão e da cidade
. . 01
Serviços de Tecnologia
Ccs-02 4.507,81
Ccs-03 3.365,44
Ccs-03 3.365,44
Diretor de Departamento de Gestão das Informações Ccs-03 | 336544 |
Diretor de Departamento de Modemização da
Assessor Técnico II CCS-06 1.121,81
Assessor Técnico IV CCS-07 1.045,00
Prefeito Municipal
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ANEXO II
QUANT.
| DE
| | CARGOS COMISSIONADOS | | í
| QUE TERÃO QUANTITATIVO | Mia | PADRÃO | SALARIO e |
| DE VAGAS ALTERADO SERÃO
EXTINTAS
Assessor Técnico II 15 CCS-06 1.121,81 16.827,15
Assessor Técnico IV 15 CCS-07 | 1.045,00 | 15.675,00
TOTAL GERAL 30 | 32.502,15
| CARGOS COMISSIONADOS x SALÁRIO TOTAL
| TRANSFORMADOS QUANT | S GERAL R$
Secretário Municipal de Modernização 01 CCs-01 9.859,82 9.859,82
da Gestão
Superintendente de movação el q ccs-02 | 4.507,81 4.507,81
Tecnologia da Informação
Superintendente de Planejamento, 01 CCS-02 4.507,81 4.507,81
Projetos e Informações
Diretor de Departamento de
Desenvolvimento e Inovação da Gestão 01 CCcs-03 3.365,44 3.365,44
e da cidade do
Diretor de Departamento de Infra 01 CCS-03 3.365,44 3.365,44
Estrutura e Serviços de Tecnologia
Diretor de Departamento de Gestão das 01 CCsS-03 3.365,44 3.365,44
Informações
Diretor de Departamento de |
Modernização da Estrutura 01 Ccs-03 3.365,44 3.365,44
Governamental
TOTAL GERAL 7 fes 32.337,20
Economia mensal gerada: R$ 164,95 (cento e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos)
Linhares/ES, 21 de dezembro/de 202
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
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ANEXO HI
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO
Secretaria Municipal de
Modernização da Gestão -
SEMOG
Superintendência de
Inovação e Tecnologia da
Informação
Superintendência de
Planejamento, Projetos e
Informações
Departamento de
Desenvolvimento e
Inovação da Gestão e
dacidade
Departamento de
Gestão das
Informações
Departamento de
Modernização da
Estrutura
Governamental
Departamento de
Infra Estrutura e
Serviços de
Tecnologia
Linhares/ES, 21 de dezemb So
GUERINO LUIZ ZAN
Prefeito Municipal
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