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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Requerimento Gab. ACMS nº 001/2021 Linhares, 14 de janeiro de 2021,
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Plano de Vacinação Municipal em Combate ao COVID-19
Excelentíssimo Senhor,
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal
estabelece a competência do Presidente desta Casa para solicitar informações oficiais aos
órgãos da Administração Direta do Município;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional
emitida pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da
Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma
do artigo 196 da Constituição Federal de 1988;
É o presente para requerer a Vossa Excelência, que solicite ao Secretário de Saúde do Município
a prestação de informações em relação ao plano de vacinação municipal no combate ao COVID-
19, informando as medidas que estão sendo tomadas e planejadas para a vacinação da
população linharense no ano de 2021.
Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
/
Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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