Palácio Legislativo " Antenow BGlias i
PROTOCOLO Nº:
REQUERIMENTO Nº: 003/2021
ASSUNTO: Inclusão do nome da localidade de Baixo Quartel no Cronograma de Entulho.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem
respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Linhares, Requerimento solicitando o que
segue:
e QUE SEJA INCLUSO NO CRONOGRAMA DE ENTULHO DO MUNÍCIPIO O NOME DA
LOCALIDADE DE BAIXO QUARTEL, UMA VEZ QUE, CONFORME SE VERIFICA DA CÓPIA
EM ANEXO, APESAR DO CAMINHÃO DE RECOLHIMENTO PASSAR NA COMUNIDADE,
NÃO CONSTA O NOME DA REFERIDA LOCALIDADE NO CRONOGRAMA ORA REFERIDO.
JUSTIFICATIVA
Considerando que esta Vereadora recebeu solicitação dos Moradores da
localidade de Baixo Quartel, os quais informaram à esta Parlamentar quanto a
necessidade de que seja incluso no CRONOGRAMA DE ENTULHO deste Município, o
nome da localidade de Baixo Quartel, uma vez que, conforme se verifica da cópia em
anexo, apesar do Caminhão de recolhimento passar no local, não consta o nome da
referida localidade no Cronograma supramencionado.
de
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Considerando que o Cronograma de entulho é executado no Município,
com calendário previamente estipulado e divulgado pelo Município em suas redes
sociais.
Considerando que, o morador que não cumprir com as datas
especificadas no Cronograma pode ser notificado e multado, e que caso o valor não seja
quitado, poderá o referido morador ser inserido na dívida ativa do contribuinte.
Considerando a orientação de que os resíduos/entulhos sejam
depositados somente em dia anterior ao recolhimento programado para o bairro.
Considerando que o Cronograma é utilizado para que seja evitada a
permanência do entulho por vários dias nas vias públicas e ainda para evitar o acúmulo
de água, que pode contribuir para criadouros de insetos, como o a Aedes aegypti,
responsável pela transmissão da dengue, Zika e Chikungunya, e que além disso, evita-se
também, que sejam provocados entupimentos de bueiros e das galerias de águas
pluviais.
Considerando que há fiscalização no Município quanto a entulhos
depositados fora da data programada para o recolhimento.
Considerando que as providências ora propostas vem ao encontro das
necessidades dos moradores da localidade solicitante, e visam auxiliá-los, para que estes
possam se programar quanto as datas em que devem depositar seus entulhos no local
de recolhimento nos dias determinados pelo Município.
Requeremos a Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
St
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Prefeito desta Municipalidade, para que sua Excelência possa atender ao pedido supra,
sendo essa a razão do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 13 de janeiro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA - REDE
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