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materia nº 12/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-01-14
EmentaSOLICITAR PARECER A PROCURADORIA QUANTO AS ALEGAÇÕES RECEBIDAS DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id10799

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-26 Enviado para arquivamento — —
2021-01-14 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Câmara Municipal de Linhares
ED de Cf Ro " CE
Palácio Legislativa Antenav Élias:
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Linhares — ES
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA
Linhares-ES, 14 de janeiro de 2021
OF/GAB/PRES/ Ofício nº 008/2021
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral
Considerando o número de solicitações recebidas por este
vereador em relação, ao concurso público municipal.
Considerando as alegações dos candidatos solicitantes, e
averiguadas jurisprudência nas referidas solicitações que seguem anexo a este
ofício.
Venho solicitar a Procuradoria desta casa, parecer quanto ao
pedido recebido via e-mail, o qual segue anexo para conhecimento de Vossa
Excelência. O presente parecer se faz necessário, para que se dê uma
resposta fundamentada e embasada na legalidade.
Na oportunidade, aproveito para reiterar a Vossa Excelência,
protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Vereador ROQUE DE SOUZA- PSDB
PreSidente
Ao
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral
Câmara Municipal de Linhares — ES
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29960-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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