PROJETO DE LEI
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
LINHARES A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER
COMEMORADA, ANUALMENTE, A PARTIR
DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É
COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído no município de Manaus a “Semana Municipal
de Conscientização do Autismo”, a ser comemorado a partir do dia
02 de abril, na qual também é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo, passando a mesma a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização do Autismo tem
como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais,
seminários, palestras e cursos sobre a síndrome do autismo.
Art. 3º. Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder
Executivo poderá realizar convênios através da Secretaria Municipal
de Saúde e/ou Secretaria de Municipal de Educação e em parcerias
com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos
e treinamentos para seus profissionais.
Art.4º. Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir
e editar normas complementares necessárias à execução da
presente Lei.
Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei
ocorrerão por conta da Secretaria Competente .
Art. 6º. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no
que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de
sua publicação.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e um dias do mês
de novembro do ano de dois mil e dezessete .
TARCISIO SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do
Município de Linhares a “Semana Municipal de Conscientização do
Autismo”, a ser comemorada anualmente, na primeira semana de
abril e dá outras providências. O autismo é uma disfunção global do
desenvolvimento. Uma alteração que afeta a capacidade de
comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento.
Esta desordem faz parte de um grupo de síndrome chamado
transtorno global do desenvolvimento (TGD).A ONU declarou que,
segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70
milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, foi realizado primeiro
estudo de epidemiologia de autismo da América Latina, publicado
com dados liderado pelo psiquiatra da infância Marcos Tomanik
Mercadante, em um projeto piloto com amostragem na cidade
paulista de Atibaia, aferiu a prevalência de um caso de autismo para
cada 368 crianças de 7 a 12 anos. A ciência, pela primeira vez falou
em cura do autismo, com a descoberta por grupo de cientista nos
EUA, liderado pelo pesquisador brasileiro Alysson Muotri, na
Universidade da Califórnia, que conseguiu “curar” um neurônio
“autista” em laboratório e foi coordenado por mais dois brasileiros,
Cassiano Carromeu e Carol Marchetto, em seguida publicado na
revista científica Cell. No entanto ainda não saiu do papel.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e um dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezessete .
TARCISIO SILVA
VEREADOR
BRASIL É DESTAQUE NO DIA MUNDIAL DO AUTISMO, 2 DE ABRIL
Não foi à toa que a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou
todo 2 de abril como sendo o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo (World Autism Awareness Day), desde 2008. Este é o
quarto ano do evento mundial, que pede mais atenção ao
transtorno do espectro autista (nome oficial do autismo), que é mais
comum em crianças que AIDS, câncer e diabetes juntos.
No Brasil - além do Cartaz ao lado) e do -- Video da campanha a
data será lembrada com a iluminação em azul (cor definida para o
autismo) de vários prédios e monumentos importantes, entre eles, o
Cristo Redentor (no Rio de Janeiro) -- que acabou de inaugurar uma
moderna iluminação de LED --, a Ponte Estaiada, o Monumento às
Bandeiras e o Viaduto do Chá (todos em São Paulo) e o prédio do
Senado em Brasília (outras ações podem ser vistas
emlhttp://RevistaAutismo.com.br/DiaMundial ). No restante do
mundo, outros importantes pontos acenderão sua “luz azul”, como
no ano passado o prédio Empire State, em Nova York (Estados
Unidos) e a CN Tower, em Toronto, (Canadá).
O autismo é uma síndrome complexa e muito mais comum do que
se pensa. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a
estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention),
órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo
para cada 110. Estima-se que esse número possa chegar a 2
milhões de autistas no país, segundo o psiquiatra Marcos Tomanik
Mercadante citou em audiência pública no Senado Federal no fim de
2010, onde discute-se uma lei exclusiva para o autismo, liderada
pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Mercadante é um dos autores da
primeira (e por enquanto única) estatística brasileira, num programa
piloto por amostragem na cidade de Atibaia (SP), que registrou
naquela amostragem incidência de uma para cada 333 crianças --
publicada no final de fevereiro último. No mundo, segundo a ONU,
acredita-se ter mais de 70 milhõ
es de pessoas com autismo, afetando a maneira como esses
indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é
maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com
autismo.
No ano passado, um discurso do presidente dos Estados Unidos,
no dia 2, lembrou a importância da data: “Temos feito grandes
progressos, mas os desafios e as barreiras ainda permanecem
para os indivíduos do espectro do autismo e seus entes queridos. É
por isso que minha administração tem aplicado os investimentos na
pesquisa do autismo, detecção e tratamentos inovadores – desde
a intervenção precoce para crianças e os serviços de apoio à
família para melhorar o suporte para os adultos autistas”. Barack
Obama ainda concluiu: “Com cada nova política para romper
essas barreiras, e com cada atitude para novas reformas, nos
aproximamos de um mundo livre de discriminação, onde todos
possam alcançar seu potencial máximo”.
No Brasil, é preciso alertar, sobretudo, as autoridades e governantes
para a criação de políticas de saúde pública para o tratamento e
diagnóstico do autismo, além de apoiar e subsidiar pesquisas na
área. Somente o diagnóstico precoce, e consequentemente iniciar
uma intervenção precoce, pode oferecer mais qualidade de vida às
pessoas com autismo, para a seguir iniciarmos estatísticas na área e
termos ideia da dimensão dessa realidade no Brasil. E mudá-la.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e um dias do mês
de novembro do ano de dois mil e dezessete .
TARCISIO SILVA
VEREADOR