materia nº 34/2021

Palácio Legislativo " Antenow Blias"
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 005/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem
respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao
Secretário Municipal de Saúde, Requerimento solicitando o que segue:
e SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE A COMUNIDADE DE BREJO
GRANDE, QUE ATUALMENTE É ATENDIDA NA UNIDADE DE SÁUDE DE POVOAÇÃO,
PASSE A SER ATENDIDA NA UNIDADE DE SAÚDE DO RESIDENCIAL RIO DOCE.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que as Unidades de Saúde são a porta de entrada preferencial
do Sistema Único de Saúde (SUS), e que o objetivo desses postos é atender aos
problemas de saúde da população, para que se evite o abarrotamento de outros
serviços, como emergências e hospitais.
CONSIDERANDO que, o art. 196 da Constituição Federal preconiza que “a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
CONSIDERANDO que a comunidade de Brejo Grande atualmente é atendida
pela Unidade de Saúde de Povoação.
CONSIDERANDO que esta Vereadora foi procurada pelos moradores da
Comunidade de Brejo Grande, solicitando providências para que a comunidade de Brejo
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo " Antenow Elias”
Grande, que atualmente é atendida na Unidade de Saúde de Povoação, passe a ser
atendida na Unidade de Saúde do Residencial Rio Doce.
CONSIDERANDO que, devido a distância, torna-se mais viável para os
moradores da localidade de Brejo Grande, que estes passem a ser atendidos na Unidade
de Saúde do Residencial Rio Doce.
CONSIDERANDO que a referida mudança do local de atendimento se faz
necessária, uma vez que os moradores de Brejo Grande que necessitam de transporte
público para se locomover (ônibus), precisam pegar 2 (dois) ônibus para ir até Povoação,
e apenas 01 (ônibus) para ir até o Residencial Rio Doce.
CONSIDERANDO que tal mudança não beneficiará somente os moradores que
dependem de ônibus, mas também toda a comunidade, uma vez todos que venham a
precisar se utilizar dos serviços da Unidade de Saúde economizaram “tempo e dinheiro”,
devido a menor distância e diminuição dos gastos com locomoção, seja de carro ou de
ônibus.
REQUER-SE à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito desta Municipalidade, para que sua Excelência possa atender ao pedido supra,
sendo essa a razão do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 14 de janeiro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
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