materia nº 65/2021

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 007/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem
respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Linhares e ao Secretário Municipal de
Saúde, Requerimento solicitando o que segue:
e QUE SEJAM ENCAMINHADAS À ESTE GABINETE, INFORMAÇÕES E CRONOGRAMA
REFERENTES AO PROCESSO DE ESTADUALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES -
HGL.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que foram iniciadas com o Estado as tratativas sobre O
processo de estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL), para que se regionalize
o atendimento à saúde, oferecendo um serviço mais próximo do cidadão, desafogando
os serviços da Região Metropolitana e reduzindo o deslocamento de pacientes para a
Grande Vitória.
CONSIDERANDO que a estadualização do referido Hospital vai propiciar uma
qualidade de atendimento e qualidade de vida para as pessoas que não mais irão
precisar se deslocar por grandes distâncias para ter acesso ao serviço de saúde.
CONSIDERANDO que fora noticiado em meados do ano de 2020 que há um
cronograma a ser seguido para o processo de Estadualização do referido hospital.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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CONSIDERANDO que a população Linharense almeja há tempos pela
estadualização do HGL, uma vez que esta vai aumentar a resolutividade da assistência
aos pacientes do SUS, e o atendimento às regiões vizinhas.
CONSIDERANDO que o principal objetivo da Estadualização é centralizar os
serviços e fazer com que os pacientes, que viajam para ser atendidos na Grande Vitória,
sejam atendidos em Linhares.
CONSIDERANDO que o município de Linhares é um dos principais polos de
saúde da região norte do Espírito Santo, sendo referência para a maioria dos 32
municípios que compõem as regiões Central e Norte de Saúde nas áreas de urgência e
emergência, atenção materno-infantil de risco habitual, cirurgia cardiovascular e
trauma/ortopedia, terapia renal substitutiva, oncologia e consultas especializadas.
CONSIDERANDO a urgência iminente que se vê de que se proceda com o
processo de Estadualização do HGL, haja vista este ser um pedido reiterado por toda a
população, e uma necessidade do Município, que atualmente, atende com recursos
próprios não só aos seus munícipes, mais também aos moradores de várias cidades
vizinhas.
REQUEREMOS, à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito desta Municipalidade e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitação para que
sejam encaminhadas à este Gabinete, informações e cronograma referentes ao
processo de estadualização do HOSPITAL GERAL DE LINHARES — HGL, sendo essa a razão
do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 19 de janeiro de 2021.
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THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
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