materia nº 5/2021

Palácio Legislativo " Antenor Blias"
LINHARES/ES
INDICAÇÃO Nº: GBAR 004/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REPARO URGENTE E CONSEQUENTE RESTABELECIMENTO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA 22 DE AGOSTO
Le
Alicerçado no Art. 125, inciso Il do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda da insegurança que referido problema tem gerado à
comunidade.
|- DA JUSTIFICATIVA
A Praça 22 de Agosto um dos maiores cartões postais do município de
Linhares, a dias vem sofrendo com a corrente falta de iluminação pública,
sendo, portanto, urgente o reparo da mesma. (vide fotografias — Imagem 1, 2
e infra).
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Pturistas, moradores e comerciantes do entorno uma sensação de insegurança,
sem falar que o local tem se transformado em um ponto de consumo de drogas
ilícitas tudo por conta da falta de iluminação pública.
IMAGEM 1
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Palácio Legislativo "Antenor Elias
dO Sd
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Palácio Legislativo " Antenor BGlias"
IMAGEM 3
A lastimosa e precária situação em que se encontra a praça 22 de Agosto, traz
consigo percalços. A saber:
(a) Afastamento das famílias frequentadoras do local;
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Palácio Legislativo "Antenor Elias
(b) Prejuízo do comércio em torno da praça devido ao sentimento de
insegurança;
(c) ser utilizado como ponto para uso de drogas e esconderijo de marginais.
Causando assim, um enorme risco para a comunidade.
Il- DA PROPOSIÇÃO
A responsabilidade pela iluminação pública é do município, sendo um direito dos
moradores a prestação desse serviço de forma eficiente e adequada, sendo
incluído entre os serviços públicos de interesse local e de caráter essencial
conforme estabelecido no inciso V do Artigo 30 da Constituição Federal de 1988,
senão vejamos:
Art. 30. Compete aos Municípios ;(EC nº 53/2006)
(...)
V— organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluindo o de transporte coletivo, que
tem caráter
(grifo nosso)
Neste norte, esta autoridade legislativa apresenta como proposição:
= Reparo urgente e consequente restabelecimento da iluminação
pública da Praça 22 de Agosto.
II - CONCLUSÃO
Para segurança dos usuários e comerciantes do entorno da praça, e valorização
do patrimônio histórico cultural cumulado à gigantesca veneração ao princípio da
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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
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e manter a iluminação pública dos logradouros públicos.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 19 de Janeiro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
l VEREADOR
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