EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
INDICAÇÃO Nº: 003/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSERTO DO ASFALTO (FECHAMENTO DE
BURACO) NA RUA AMARÍLIS E DILIGÊNCIAS NO
PARK/PRAÇA (ÁREA PÚBICA COMUM); AMBOS
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO LAGOA PARK
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda da astronômica insegurança que tal problema tem gerado
à comunidade.
I – DA JUSTIFICATIVA
Devido a atual situação de danificação do asfalto, na rua Amarílis, CEP.:
29.905-155, bairro São José, Loteamento Lagoa Park, há urgente
necessidade de conserto do mesmo (veja fotografias – Imagem 1, 2 e infra).
No estado em que se encontra, o referido asfalto pode provocar os seguintes
danos à população e usuários:
(a) Acidentes (exemplo: queda de motociclistas);
(b) incidentes (exemplo: danificação de veículos);
(c) danos à integridade física dos pedestres (exemplo: fratura no pé/perna”).
Em especial, de crianças;
(d) outros.
IMAGEM 1
IMAGEM 2
IMAGEM 3
No que concerne à praça/park localizado no mesmo loteamento, o
descanso e abandono é facilmente perceptível e de providências
necessariamente urgentes (vide fotografias – Imagem 4, 5 e 6 abaixo).
A lastimosa e precária situação em que se encontra a praça/park do referido
loteamento, traz consigo percalços. A saber:
(a) Proliferação de animais peçonhentos (por exemplo: cobras). Animais
estes que podem pôr em risco a vida dos moradores (em especial dos
menores impúberes);
(b) servir de “lixão” para o descarte de dejetos. Inclusive, de animais mortos,
o que trará uma grande condição insalubre aos moradores;
(c) ser utilizado como ponto para uso de drogas e esconderijo de marginais.
Causando assim, um enorme risco para a comunidade.
IMAGEM 4
IMAGEM 5
IMAGEM 6
II – DA PROPOSIÇÃO
O Art. 1º, Inciso III da Carta Excelsa prescreve a dignidade da pessoa humana
como princípio basilar de um estado democrático de direito. Em harmonia a este
principium magnum, o Art. 6º, caput, cumulado com os Arts. 217, § 3º e 227 caupt
da mesma Carta Maior, determina que é direito social a ser proporcionado pelo
estado, o lazer.
Neste norte, esta autoridade legislativa apresenta como proposição:
O conserto da rua Amarílis, CEP.: 29.905-155, bairro São José,
Loteamento Lagoa Park, TAPANDO O ENORME BURACO que ali se
encontra, como mostrado nas imagens 1, 2 e 3 acima;
e Solicita diligências (roçar/ capinar/ revitalização dos brinquedos e
instalação de iluminação pública) do poder público executivo no que
tange a praça/park mostradas nas imagens 4, 5 e 6.
III - CONCLUSÃO
Para segurança dos usuários, cumulado à gigantesca veneração ao princípio da
dignidade humana, esculpido na Constituição, é dever do poder público
proporcionar vias de qualidade e áreas de lazer aos seus munícipes. Visto esta
irrefutável veracidade, frente a irrepreensível necessidade de
conserto/diligências dos objetos (rua e praça/park) desta Indicação, atender tais
solicitações é obra não somente de obrigatoriedade estatal; mas também de
absoluta empatia humana.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 12 de janeiro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR