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materia nº 7/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaINDICA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA, POR PARTE DE EQUIPE DA PREFEITURA, PARA FISCALIZAR LOTES BALDIOS E REALIZAR ALGUMAS AÇÕES NO BAIRRO INTERLAGOS, EM ESPECIAL NA QUADRA LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO FORMADO PELA RUA PINHEIROS, AVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA, RUA JOÃO GAMA E AVENIDA CASTRO ALVES.
native_id10918

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Enviado para arquivamento — ENCAMINHO CÓPIA DO OFÍCIO N° 59/2021, RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 10/02/2021.
2021-02-03 Em trâmite — —
2021-01-26 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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Relatório de campo
Em atenção à solicitação de um munícipe, no dia 18 de janeiro de 2021 fizemos uma visita à região que 
compreende a rua Pinheiros, av. Quintino Bocaiúva, rua João Gama e av. Castro Alves, no bairro Interlagos, 
a fim de verificar um grave problema urbano. Na localidade citada, encontramos lotes sem o devido cuidado 
e manutenção por parte dos proprietários - os chamados “terrenos baldios” -, que representam uma ameaça 
à segurança e até à saúde dos moradores do entorno. 
A seguir, detalhamos as impressões da visita in loco, oportunidade em que constatamos diversos problemas 
de ordem pública. 
1. Lotes sem delimitação por cerca ou muros - localização dos imóveis afetados.
Delimitação da área em questão.
2. Descarte irregular de lixo e queimada de entulho e mato.
Queimada de lixo e mato
No dia da visita, encontramos vestígios de queimadas em parte dos lotes. A decisão de atear fogo, que é 
ilegal, costuma ser um “artifício” que alguns proprietários utilizam para incinerar lixos ali depositados e/ou 
controlar áreas de mato. Contudo, a limpeza necessária não ocorre. 
A queimada gera transtornos que vão desde a poluição do ar (com a fuligem e a fumaça) até o aumento da 
sensação de que o lote não recebe a devida manutenção, ou seja, continua sendo um espaço de risco social 
e de depósito de entulhos (uma atitude igualmente ilegal), como bem demonstra a imagem abaixo. 
Descarte de entulho
3. Proliferação de insetos e roedores. 
Os moradores relataram que muitas pessoas da vizinhança foram diagnosticadas com dengue nos últimos 
tempos. Eles acreditam que esse problema de saúde pode estar relacionado à falta de manutenção dos lotes, 
afinal, materiais descartados de forma indevida nesses espaços são potenciais criadouros do mosquito Aedes 
aegypti. 
A comunidade também reclama do surgimento constante de ratos e baratas na região. A suspeita é de que 
os insetos se proliferam nesses terrenos, afetando a todos do entorno.
4. Coleta seletiva.
Com base neste cenário, os moradores pedem providências para que os problemas acima citados sejam 
solucionados em definitivo. Eles também solicitam uma estrutura física de lixeiras adequadas à coleta seletiva, 
com as separações por origem do lixo: plástico, papel, vidro e outros. 
No município é possível encontrar lixeiras para coleta seletiva, porém, muitos destes coletores estão distantes 
da população. Ou seja, os moradores precisam enfrentar longas distâncias para fazer o descarte.
Sabemos que os pontos oficiais de coleta ficam localizados nas unidades de ensino, unidades de saúde, 
supermercados, hospitais e empresas. Mas é preciso uma ação do poder público de caráter educativo e 
informativo para estimular o devido descarte. A ampliação do número de coletores é outra questão a ser 
debatida. 
Este relatório serve de base para as ações demandadas ao poder público, descritas na indicação supracitada.

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