Palácio Legislativo "Antenor Elias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB06/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 007/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
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INDICAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO CEIM VOVÓ AURORA EM POVOAÇÃO
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Alicerçado no Art. 125, inciso Il do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda do clamor popular da comunidade.
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Palácio Legislativo " Antenow Blias"
|- DA JUSTIFICATIVA
A necessidade desta Indicação está intrínseca à própria essência do objeto
nuclear que estar no centro desta proposição - educação. É sabido de vós outros
e de qualquer pessoa do senso comum que, a educação é basilar para a boa
estrutura familiar e governamental de qualquer nação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o desenvolvimento
das nações, deve ser o pilar de um país.”! Isto se mostra-se indubitável, quando
vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam para o
cumprimento das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a
cidadania, como consequência, desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os países que
não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam economia
frágil, os rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida."
“As nações que priorizam e valorizam a educação tem, com esse objetivo,
maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço em
anos de estudo e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a
educação, a maioria visa uma mudança de vida sem dedicação e esforço, quer
uma ascensão a partir de prêmios lotéricos, no ramo artístico e esportivo."
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a título de
exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos
tempos modernos e, sem dúvida é o estado democrático de direito mais
consolidado do mundo, segundo dados do Time Higher Education”, possui 25
(vinte cinco) das 50 (cinquenta) melhores universidades do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no caput do
Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como o
mesmo lapidou mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e
dever do Estado, ratificando sua importância sine qua non ao bom e ordeiro
desenvolvimento do estado brasileiro.
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-base-
desenvolvimento. htmit:=:text=A% 20E duca% C3% AT %C3%AIO%2C%20que%20%C3%AI%20
um, como%20consequiC3%AAncia%2C%20desenvolvem%h2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021.
2 Ibid.
3 Ibid.
4 Ibid.
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em:
«https:/Iwww.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/world-
rankingitl/page/1ength/25/sort by/rankisort order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021.
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Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a necessidade
aparente e gritante da comunidade (vide IMAGEM 1, 2 e 3), não há como
questionar a necessidade do
estado (PML — Prefeitura Municipal de Linhares) realizar a ampliação do CEIM
Vovó Aurora.
IMAGEM 1
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Il - DA PROPOSIÇÃO
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Vislumbrada o extremo déficit que a comunidade encontra, mediante a escola
existente, nas condições que se encontra, não consegue atender a demanda de
alunos do Povoado de Povoação, esta autoridade legislativa vem por meio deste
apresentar a seguinte proposição:
= Envio de uma equipe especializada no local, para averiguar a real
necessidade da comunidade estudantil;
= mediante averiguação técnica, realizar estudo de ampliação da escola;
= findo o mesmo (estudo), efetuar concretamente em tempo hábil a devida
expansão estrutural da escola.
HI - CONCLUSÃO
Data maxima venia, quando a problemática envolve a educação, não se pode
ignorar tal necessidade; não se pode fechar os olhos para tal precisão; nem ficar
apático mediante tal situação. Destarte, reitera esta autoridade, a obrigação
estatal me providenciar a ampliação do objeto mérito desta Indicação.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 26 de janeiro de 2021.
VEREADOR
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