Palácio Legislativo "Antenor Elias"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GABO6/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 008/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE NOVA NECRÓPOLE COM CAPELA
MORTUÁRIA PARA ATENDER A COMUNIDADE DE
POVOAÇÃO
a
Alicerçado no Art. 125, inciso Il do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda do clamor popular.
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
|- DA JUSTIFICATIVA
A fundamentação desta Proposição pauta-se em dois núcleos que se
complementam entre si — (1) dignidade humana e (2) déficit de sepulturas.
Analisemos cada uma:
* Dignidade humana. Desde a antiguidade, o homem possui a prática de
sepultar seus mortos, seja por questões religiosas, seja por reverência ao
corpo do morto. Mas independente do motivo pelo que se dava o
sepultamento, uma motivação era central — a dignidade do ser humano.
No antigo oriente próximo, por exemplo, “as sepulturas faziam parte da
cultura das aldeias. [...] Quase sempre essas tumbas eram usadas por
muitas gerações.” Para se ter uma noção do respeito que se tinha pelos
mortos, uma das atitudes repugnantes e reprováveis era “não providenciar
um sepultamento adequado [ao ente querido]."2
A mesma envergadura se possuía na Grécia antiga, como leciona Pedro
Paulo Funari na bela obra Grécia e Roma, “os gregos davam muita
atenção ao sepultamento dos mortos [...]".º
O que não era diferente no Império Romano, que fazia uma dicotomia
entre cidade dos vivos e dos mortos, pois “[...] os mortos eram enterrados,
ou suas cinzas depositadas, em monumentos funerários além-muros. Os
cemitérios seguiam as estradas que saíam pelas portas da cidade.
Quando se caminhava para fora da cidade, sempre se passava pelas
tumbas, com suas inscrições, figuras e estátuas”?
No século |, “[...] os cemitérios e sepulturas quase sempre pertenciam às
famílias", distintamente dos tempos atuais, e práticas ocidentais, onde os
locais destinados à estada nos mortos, são em regra, locais pertencentes
ou mantidos pelo estado.
Este princípio magno — dignidade humana - perpetua no tempo e no
espaço. Como pontua Barroso, ministro da Suprema Corte: “o
constitucionalismo democrático tem por fundamento e objetivo a
dignidade da pessoa humana”. [...] A dignidade humana é um valor
fundamental. [...] A dignidade, portanto, é um princípio jurídico de status
1 WALTON, John H.; MATTHEWS, Victor H.; CHAVALAS, Mark W. Comentário bíblico atos:
Antigo Testamento. Tradução de Noemi Valéria Altoé. Belo Horizonte: Editora Atos, 2003. p. 53.
2 Ibid., p. 96.
3 FUNARI, Pedro Paulo. Grécia e Roma. 2. ed. São Paulo: Contexto. 2002. p. 37.
+ Ibid., p. 92.
5 KEENER, Craig S. Comentário Bíblico Atos: Novo Testamento. Tradução de José Gabriel
Said. Belo Horizonte: Editora Atos, 2004. p. 133.
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constitucional. [...] Como valor e como princípio, a dignidade humana
funciona [...] como justificação moral [...]".º
O constituinte vislumbrando esta relevância, sapientemente lapidou no
Art. 1º, Inc. Ill da Carta Magna que, um dos pilares do estado brasileiro é
a dignidade da pessoa humana.
*» Déficit de sepulturas no atual cemitério. A acrópole atual, devido a
demanda de sepultamentos dos de cujus da comunidade de Povoação,
estar com sua capacidade quase que máxima, não possuindo em pouco
tempo, mais tumbas disponíveis (vide Imagem 1, 2,3 e 4).
Devido a impossibilidade para a expansão do cemitério atual, por falta de
espaço disponível (veja Imagem 6), a alternativa viável é a construção de
nova acrópole. Dessarte, mediante a impossibilidade da expansão,
cumulado com a extrema necessidade de novas tumbas disponibilizadas,
a construção de nova acrópole é indispensável à comunidade que estar
situada a cerca de 40 Km da sede do município, mui longe para ser
atendida por esta.
IMAGEM 1
8 BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo (Versão Digital). 7. ed. São Paulo: Saraiva
Educação, 2018. p. 152.
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IMAGEM 2
IMAGEM 3
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IMAGEM 4
Fonte: <htips://www googis.com/maps/place/Povoa"6C3%A7%kC3%A3o +Linhares+-ES/(D-19.581548,-
39.7920032,272m/data=!3m1le3!4m5i3m4! 1 sOxcScdb9a4c181d1:0xa288961552912737!8m213d-19.5802048!4d-
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Il- DA PROPOSIÇÃO
Pa
= envio de equipe qualificada para avaliação do local;
* análise de área propícia para a construção (veja Imagem 5);
” efetuar construção de novo cemitério portando no mesmo, Capela
Mortuária.
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| Ill - CONCLUSÃO
Como visto, construir uma nova acrópole para atender a comunidade de
Povoação, não será apenas uma atitude compulsória de estado, será um ato de
empatia à população local, e de extrema reverência ao princípio constitucional
da dignidade da pessoa humana cravado na Carta Maior.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 26 de janeiro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
| VEREADOR
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