materia nº 109/2021

Palácio Legislativo " Antenow BGlias”
GABINETE - Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento: Nº 005/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
PROTOCOLO
fo) A MU AL DE LINHARES
w 45 mnVSOL; AL
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao
O Chefe do Poder Executivo deste Município, reivindicando o seguinte serviço de
ordem pública:
Criação e Implantação do Conselho Tutelar no Interior.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Assim, a
implementação de Conselhos Tutelares em todos os municípios brasileiros tem por
objetivo apresentar a importância do Conselho Tutelar em relação as suas atribuições
perante a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Levando em consideração
a importância que se deve dar atenção especial à infância e adolescência por ser o
período no qual se desenvolve o caráter da pessoa, um período de aprendizado, de
conflitos internos e externos.
É de suma importância a implementação desse órgão nas regiões mais afastadas do
EN município devido à dificuldade de a população ter acesso a transporte para se
deslocar. Sendo assim, a necessidade da proximidade do Conselho Tutelar às
localidades mais afastadas da sede do município, o que demonstra a grande
relevância para a população daquelas localidades.
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
Plenário Joaquim Calmon, ao 8º (oitavo) dia do mês de janeiro do ano de 2021
ADOR — MDB
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