Palácio Legislativo "Antenor Elias”
CHAVE Nº:
INDICAÇÃO Nº: 04/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 125, inciso Il, do
Regimento Interno da Casa, vem respeitosamente solicitar, que após ouvido o Plenário,
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, INDICAÇÃO sugerindo
o que segue:
INDICO AO EXECUTIVO QUE SE PROCEDA A
CONSTRUÇÃO DE UM CEIM — CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NA
COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS
PALMINHAS, PARA ATENDER NECESSIDADE
APRESENTADA POR MORADORES DESTA
COMUNIDADE.
cd
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que, esta Vereadora foi procurada pelos Moradores da
Localidade de Chapadão das Palminhas, que lhe relataram sobre a necessidade da
construção de um CEIM — CENTRO DE ENSINO INFANTIL MUNICIPAL na dita
comunidade, conforme cópia de ofício anexo, entregue por munícipes neste Gabinete.
CONSIDERANDO que, a construção do CEIM no local se faz necessária para
atender as crianças nos primeiros anos de vida e dar suporte adequado as mães que
trabalham fora de casa, e não tem com quem deixar seus filhos.
CONSIDERANDO que, nos dias atuais, onde se sabe, que tanto os pais, quanto
as mães, laboram fora de casa, para sustentar seus filhos e proporcionar-lhes melhor
qualidade de vida, e por isso, necessitam deixar seus filhos para ir trabalhar.
CONSIDERANDO que, a Comunidade de Chapadão das Palminhas possui um
número considerável de habitantes, o que torna imprescindível para a localidade,
possuir espaço (CEIM) para atender as crianças da região.
CONSIDERANDO que a Educação é uma necessidade basilar para a boa
estrutura familiar e governamental em qualquer nação, e um direito de todos, conforme
determina o art. 205 da Constituição Federal de 1988.
CONSIDERANDO que a os CEIMs — Centros de Educação Infantil Municipal
possuem um papel muito importante em nossa sociedade: a função de cuidar e educar
as crianças, com o desenvolvimento de um processo educativo/pedagógico.
CONSIDERANDO que, os CEIMs auxiliam no desenvolvimento dos pequenos,
conforme prescrito no artigo 29, na LDB 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional: “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade”.
sé
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CONSIDERANDO que, a educação desde os primeiros anos de vida, qualifica o
cidadão para o trabalho e facilita sua participação na sociedade, e que a falta de acesso
à esta prejudica a inclusão destes na sociedade moderna.
REQUEREMOS, a esta Nobre Mesa Julgadora, diante dos fatos e motivos ora
apresentados, bem como, da importância da medida, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja remetida a presente INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, sendo essa a razão desta, pela qual pleiteio a
Aprovação.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 29 de janeiro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
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GOVERNO MUNICIPAL DE LINHARES — ES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Linhares, 27 de janeiro de 2021
Ofício nº 03/21
Sra. Maria Olímpia Dalvi Rampinelli
C/C cópia
Prefeito Municipal
Guerino Luiz Zanon
Assunto: Construção de CEIM em Chapadão das Palminhas
Cumprimento V.Sa. e na oportunidade, eu Hercules Smarçaro Marchiori, casado,
professor, residente a Rua Odilon Nunes Barroso no bairro Planalto, aqui
representando os moradores da comunidade de Chapadão das Palminhas e
região, venho através do presente requerer a construção de um CEIM na
comunidade de Chapadão das Palminhas.
A construção de um CEIM se faz necessário para atender crianças nos primeiros
anos de vida e dar suporte as mães que precisam trabalhar fora de casa para
sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida das
famílias da comunidade de Chapadão das Palminhas e região. Essa é uma
reivindicação de alguns anos das comunidades. Diante do exposto, peço as
autoridades competentes atenção especial.
Atenciosamente ,
Hercules Smarçaro Marchiori
Professor