Palácio Legislati vo" Antenow Elias”
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem
respeitosamente perante V. Exa., encaminhar o Projeto de Lei, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo, que INSTITUI "JUNHO VIOLETA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE LINHARES”, para que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 28 de Janeiro de 2021.
ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
e
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROJETO DE LEI Nº 001/2021.
Institui o “JUNHO VIOLETA” no
Município de Linhares.
Art. 1º Fica instituído o “Junho Violeta”, no Município de Linhares, a ser referenciado,
anualmente, no mês de junho, para ajudar na prevenção do Combate a Violência Contra a
Pessoa Idosa.
Parágrafo único. Fica incluído o “Junho Violeta”, no calendário oficial anual de eventos do
Município, no mês de junho.
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será procedida a iluminação
na cor violeta com aplicação do simbolo da campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante
todo o mês de junho.
Art. 3º No mês do “Junho Violeta” poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população,
com os seguintes objetivos:
|- alertar e promover debates sobre a importância da prevenção do Combate a Violência
Contra a Pessoa Idosa;
II = contribuir para a redução dos casos de violência;
Ill — estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a
população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o
problema;
IV — estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações,
programas e projetos na área da educação e prevenção, e
V- utilização do laço de fita cor violeta.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 5º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, Linhares/ES, 28 de Janeiro de 2021.
És: FILHO
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as):
Encaminho o presente Projeto para ser analisado e votado pelos nobres colegas Vereadores, o
qual institui o “Junho Violeta”, no Município de Linhares.
“Junho Violeta” é um movimento de conscientização, realizado
por diversos segmentos públicos e privados, no mês em
referência, dirigido a população idosa em geral sobre a
importância da prevenção dos casos de abuso e violência.
O movimento “Junho Violeta”, popularmente assim conhecido,
nasceu com o objetivo de chamar a atenção para a importância da
conscientização do dever de zelar pelo idoso, seja fisicamente
e/ou psicologicamente.
Sobre a campanha “Junho Violeta”, suas principais
características são palestras, debates, passeatas e outras ações
de orientações e ações que envolvam a família e as pessoas mais
próximas do idoso.
Aos poucos, a adesão vai se ampliando, notadamente, com uma maior conscientização de todos
com relação ao grande objetivo da campanha que é chamar a atenção da população sobre a
necessidade e importância dos cuidados com aqueles que já não possuem condições de agir
por si só.
Ficamos na expectativa de que os nobres colegas Vereadores aprovem o presente Projeto de
Lei, pois a proposta em apreço será de grande importância e interesse público, e de elevado
alcance social.
Linhares/ES, 28 de janeiro de 2021.
LOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51