materia nº 162/2021

Palácio Legislativo "Antenor Elias
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 22/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno
da Casa, vem respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Requerimento solicitando o
que segue:
e QUE SEJA SOLICITADO A SECRETARIA COMPETENTE QUE SE PROCEDA A LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DAS CAIXAS SECAS EXISTENTES NO DISTRITO DE DESENGANO.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que, esta Vereadora foi procurada pelo representante da
Associação de Moradores da região acima citada, que trouxe ao Gabinete
reinvindicações dos moradores deste local, da necessidade de que sejam limpas as
caixas secas existentes nesta localidade.
CONSIDERANDO que, as CAIXAS SECAS são essenciais para a conservação das
estradas vicinais, como também em diversas outras atividades de apoio e assistência
técnica ao produtor rural.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
a
Palácio Legislativo " Antenow Elias”
CONSIDERANDO que, as CAIXAS SECAS evitam as enxurradas, o desgaste das
estradas, a erosão; e evitam o assoreamento dos rios, e a água armazenada favorece as
nascentes, pois reabastece o lençol freático.
CONSIDERANDO que, para evitar o impacto das chuvas que acontecem
periodicamente no município, é essencial que se faça a limpeza das CAIXAS SECAS,
atendendo a necessidade da comunidade de Desengano.
CONSIDERANDO que, esta limpeza e manutenção deve ser realizada ao menos
uma vez por ano, quando devem ser retirados o excesso de terra acumulado no período,
e que esta manutenção, evita o assoreamento dos córregos e rios, uma vez que a
velocidade da água, quando não é interceptada, pode deslocar terra e até mesmo
materiais poluidores, como garrafas pet, para os rios.
REQUEREMOS à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito desta Municipalidade, para que atenda ao pedido supra, sendo essa a razão do
presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 02 de fevereiro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51