materia nº 16/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GABINETE VEREADOR — FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 012/2021
PROJETO DE LEI - INDICATIVO
“DISPÕE SOBREA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES
PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Fica instituída, a criação de programas de ações preventivas nas escolas municipais,
visando combater a depressão e o suicídio entre os adolescentes.
Art. 2º - Os educadores deverão participar de curso de formação e/ou requalificação sobre o
assunto para lidar adequadamente com o tema.
Parágrafo Único - As escolas poderão fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas
para promover ações como palestras, workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º - Caberá as instituições escolares promover encontros com os familiares dos alunos
para inseri-los no debate.
Art. 4º - A implantação e as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas por
dotações orçamentárias próprias se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)
dias.
Plenário Joaquim Calmon, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
um.
Página 1
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
GABINETE VEREADOR — FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 012/2021
JUSTIFICATIVA
O objetivo é criar programas com ações educativas desenvolvidas nas escolas, com
participação dos familiares e profissionais qualificados, tanto para prevenir a doença, como
incentivar o desenvolvimento da afetividade entre crianças e adolescentes que frequentam
a rede municipal de ensino.
Esse assunto é abordado frequentemente no telejornal Fantástico, abordando o tema e é
uma doença do século. Temos que começar a trabalhar e envolver a secretaria de saúde,
escolas com pessoas treinadas, professores, a família, que é essencial na estruturação.
As ações precisam ser permanentes e envolver o máximo de pessoas para garantir a saúde
mental das crianças e evitar problemas futuros.
A prevenção é a arte de você conseguir reduzir qualquer índice de violência ou doença.
Buscar lá no começo do problema, com certeza a gente evitaria muitas coisas.
A proposta é que possa prevenir o desenvolvimento desse transtorno mental na infância e
levar as crianças a desenvolverem habilidades para que sejam capazes, desde cedo, de lidar
com emoções e situações de estresse, que podem desencadear a doença no futuro.
Além disso, o PL prevê que as escolas podem fazer parcerias com instituições públicas e
privadas para promover ações como palestras e workshops.
Plenário Joaquim Calmon, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e
um.
PES DA SILVA
ador - MDB
PáginaZ
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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