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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 26/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno
da Casa, vem respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Requerimento solicitando o
que segue:
REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO
ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS OU
DE UMA EXTENSÃO DO CRAS, NAS LOCALIDADES DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS,
JAPIRA E SÃO RAFAEL, CONFORME SOLICITADO NA CÓPIA DO OFÍCIO EM ANEXO,
ENTREGUE NESTE GABINETE.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que esta Vereadora foi procurada por munícipes das
localidades de Chapadão das Palminhas, Japira e São Rafael, os quais lhe explanaram a
grande necessidade que possuem de que seja implantado um CRAS que atenda suas
comunidades.
CONSIDERANDO que, conforme relatado pelos moradores destas regiões, o
número de crianças e adolescentes na região é grande, e vem crescendo cada dia mais.
CONSIDERANDO que esses jovens e adolescentes ficam desocupados durante
a maior parte do dia, após saírem da escola, e com isso a mercê da sociedade, e dos
vários caminhos errados que esta pode os levar a seguir, tais como drogas, álcool, entre
outros.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias
CONSIDERANDO que o ideal é que a administração pública se utilize de seus
recursos para construir meios que visem valorizar e buscar melhor qualidade de vida aos
cidadãos.
CONSIDERANDO que, o CRAS é uma unidade de proteção social básica, que tem
por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos
territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos
direitos socioassistenciais.
REQUEREMOS à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Prefeito desta Municipalidade, para que este atenda ao pedido supra, sendo essa a
razão do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 05 de fevereiro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
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