Palácio Legislativo " Antenow Elias"
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
Dispõe sobre “Criação de Espaço da
Feira de Artesanato” no Município de
Linhares e dá outras providências.
Gilson Gatti, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no curso das atribuições que
lhe confere o regimento Interno desta casa de leis, está submetendo à apreciação do Plenário o seguinte
Projeto de Lei.
Art. 1º A Feira de Artesanato será instalada em local aberto ou fechado, em áreas de propriedade
municipal ou logradouros públicos em especial nos espaços públicos: praças e parques.
Art. 2º A Feira de Artesanato, constante no artigo anterior terá como objetivo principal elevar o número
de turistas e visitantes ao Parque e praças nos finais de semana, em horários pré-determinados pelo
Poder Executivo.
Art. 3º O espaço interno e externo para a instalação da Feira de Artesanato, será escolhido pelo
Executivo Municipal através da Secretaria de Turismo e Cultura.
Art. 4º Os artesãos serão cadastrados pela Secretaria de Finanças do Município que poderão expor e
vender seus produtos apenas dentro do espaço indicado pela Prefeitura.
Art. 5º As despesas constante da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas em
orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Joaquim Calmon",05 de fevereiro de 2021.
Vereador/MDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP) 01.975.290/0001-51
Câmara Municipal de Linhares
Palácio Legislativo " Antenow Elias"
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter a apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto de Lei, que dispõe sobre
“Criação de Espaço da Feira de Artesanato” para a realização nos finais de semana da Feira de
Artesanato no Município de Linhares.
O Artesanato Brasileiro é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de
trabalho e renda. A promoção desta arte, além de fomento à cultura, tem como objetivo gerar
oportunidades de trabalho e de renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais,
levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio
da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo, com foco na cadeia
produtiva do artesanato.
A comercialização dos produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesanato, tanto
no que se refere ao acesso ao mercado quanto na questão da apropriação do resultado financeiro deste
processo pelo artesão. Assim sendo, faz-se necessário estabelecer mecanismos que possibilitem ao
artesão ter acesso a um espaço, para promover a articulação dos diferentes atores que favoreça o
surgimento e o fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o
desenvolvimento integrado de maneira sincronizada às dimensões sociais, econômicas e cognitivas.
Sabemos que o artesão ao confeccionar uma peça, o faz com muito amor e carinho, transformando-a
assim numa verdadeira obra de arte, sendo assim, cabe-nos apoiar e incentivar esse trabalho artístico. O :
apoio do poder público municipal é essencial, em especial com a cessão de espaços onde o artesão
possa organizar e comercializar seus produtos de forma organizada e itinerante, desta forma, o artesão
realiza suas exposições e comércios em espaços públicos.
Entendemos também que, a arte e a cultura devem caminhar lado a lado, sempre em benefício do povo.
Por essas razões, dentre outras de fácil compreensão, espero que a Casa aprove o presente Projeto de
Lei, que há de merecer também, a aprovação do Chefe do Executivo Municipal, com toda a certeza.
Plenário "Joaquim Calmon'",05 de fevereirode 2021.
aa GATTI á
ereador/MDB o
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