Palácio Legislativo " Antenor Glias"
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 004/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES (ES).
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
nS2o op Of (02174
A comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência
Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, por seus membros aqui
representados pelo Vereador Fabricio Lopes, presidente desta Comissão, vem mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os fatos e fundamentos abaixo
delineados, para ao final, requerer o que segue, para tanto, vejamos:
> É da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
a Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Linhares (ES), a manifestação sobre assuntos relacionados a
Assistência Social e Meio Ambiente, bem como ser afeta a todas às comissões
permanentes a realização de atos fiscalizatórios, dentre eles a requisição de
informações, a apresentação de documentos, etc, estando vinculada e delimitada a
matéria de apreciação de cada comissão permanente, não podendo haver
interferência de uma sobre a pertinência temática da(s) outra(s). Para fins da
demonstração, determina o Regimento Interno:
Art. 62. Compete:
ll - à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Segurança, Obras & Meio Ambiente:
b) exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em
geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação e
nutrição;
7 e) exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal
do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustentável.
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Art. 63. Compete, em comum, às Comissões Permanentes:
VI - realizar diligências.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Palácio Legislativo Antenor Glias
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 004/2021
Diante disso querer:
— SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES
ATINENTES A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19:
e Sobre os testes covid-19 realizados no município: a) Valor investido pelo município;
b) Tipo de teste utilizado; c) Quantidade de testes em estoque atualmente; d)
Quantidade de testes realizados;
e Quantidade de atendimentos realizados na Unidade Sentinela e a quantidade de
A servidores que estão lotados naquela Unidade;
e Vacinação: a) Quantidade de pessoas já vacinadas no município; b) Tipos de vacinas
que estão sendo usadas; c) Informações quanto a definição dos tipos de grupos
prioritários ou não; de o cronograma programático da vacinação de cada um dos
grupos prioritários ou não; d) cronograma de vacinação para toda a população
incluindo os grupos prioritários;
e Quantidade de leitos em UTI disponíveis na cidade, e de leitos ocupados por
pacientes de COVD-19;
e Servidores da linha de frente ao combate a pandemia: a) Quantidade de servidores
que estão trabalhando diretamente com o atendimento ao combate a COVID-19; b)
Quantidade desses servidores já vacinados; c) Informações sobre o tipo de
capacitação e treinamento que os servidores da linha de frente vêm recebendo; d)
Se há algum acompanhamento psicológico desses servidores da linha de frete; e)
Informações relativas aos vencimentos dos servidores que estão na linha de frente
(abono, gratificação);
e Quantitativo de pessoas infectadas, curados e óbitos ocorridos no município de
Linhares;
e Valores dos recursos recebidos e investidos no combate a pandemia, fazendo
distinção dos entes Federal, Estadual e Municipal.
O presente requerimento tem por fundamento, a pandemia que vivemos de
dimensões internacionais, ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus
(COVID-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetando de forma
mais contundente os servidores que estão na linha de frente do combate a esta
pandemia.
RESSALTA-SE, o que está sendo solicitado é de natureza EMERGENCIAL, pois o
surto do novo coronavírus como calamidade pública vem gerando efeitos negativos
e exaustivos a toda a população e mais especificamente ao servidores da área da
saúde.
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é
solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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Palácio Legislativo" Antenow Elias
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 004/2021
Atenciosamente,
Plenário “Joaquim Calmon”, ao terceiro dia do mês de fevereiro do ano de 2021.
Lopes da Silva
Fa
VA te da Comissão
E bo
Relator da Comissão
S eida Filho
Membro da Comissão
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