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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB06/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 015/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal,
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
RETIRADA DA CICLOFAIXA, COM A SUPRESSÃO DOS
CATADIÓPTRICOS (“OLHOS DE GATO”) EXISTENTES
NA RUA MONSENHOR PEDRINHA EM TODO
PERÍMETRO DO BAIRRO ARAÇÁ; CUMULADO COM
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO QUE MELHOR
ORIENTE OS USUÁRIOS
(PEDESTRES/CICLISTAS/VEÍCULOS
AUTOMOTORES/ETC.)
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda da confusão que o objeto desta Proposição está causando.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
A RETIRADA DA CICLOFAIXA com consequente SUPRESSÃO DOS
CATADIÓPTRICOS (“OLHOS DE GATO”) existentes na Rua
Monsenhor Pedrinha em todo o perímetro do bairro araçá – para que a
mobilidade urbana tenha mais fluidez e segurança;
INSTALAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
(placas, pinturas de orientação no asfalto, etc.), para que os usuários
(pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas) venham ter melhor
orientação de como proceder na via.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda.
Linhares/ES, 10 fevereiro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
A ciclofaixa existente na Rua Monsenhor Pedrinha (perímetro que compreende
o bairro araçá), tem sido motivo de confusão para os usuários da via, bem como
também tem prejudicado em muito a mobilidade urbana do local.
Como se pode vislumbrar nas Imagens 1 e 2 infra, a ciclofaixa presente na via,
torna o trânsito conturbado e desordenado, principalmente em horários de pico.
Posto que como de um lado da via há a ciclofaixa e do outro faixa de
estacionamento paralelo, o espaço destinado à faixa de rodagem é
extremamente estreito, comportando apenas uma faixa – consequentemente,
um transitando um veículo por vez.
Renomada autoridade, fora esta desordem patentemente perceptível, que
prejudica em muito a mobilidade urbana da via, temos uma preocupação
especial com a integridade física dos usuários, haja visto, que a probabilidade
desta sinalização confusa ocasionar um acidente, que possa até mesmo ceifar
a vida de um cidadão, é astronômica.
A Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o Município faz parte do
Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas pelo princípio da
jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração das vias sob sua
jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode aplicar penalidades e
medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, renomada autoridade gestora, que nos moldes do
Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade do
município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no porvir não
tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e afetando o
erário, temos que tomar as devidas e indicadas providências (acima descritas) de
imediato.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
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IMAGENS
IMAGEM 1
Fonte: Google Maps
IMAGEM 2
Fonte: Google Maps
Ciclofaixa
Faixa de
Estacionamento
Faixa de Rodagem
Como pode ser visto, a Faixa de
Rodagem é absurdamente estreita,
comportando apenas uma faixa para
fluxo de veículos. O que causa um
enorme transtorno na hora do rush.
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IMAGEM 3
IMAGEM 4
Com a extinção da
ciclofaixa, os
catadióptricos devem
ser suprimidos.
Como pode ser vislumbrado,
a sinalização (por placas ou
faixas no asfalto) em todo o
perímetro da via é precária.