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Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Requerimento Gab. ACMS nº 007/2021 Linhares, 12 de fevereiro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Informações sobre o Passe Escolar
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece que o
requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por Vossa
Excelência;
É o presente para requerer que seja solicitado ao Secretário de Administração do Município de Linhares, Sr.
Márcio Pimentel Machado, o termo/contrato de Convênio realizado junto à Empresa Joana D'arc para
fornecimento de passe escolar com 50% de desconto.
Demais disso, requer as seguintes informações:
(i) Qual é o valor atual do teto máximo mensal que é permitido ao aluno recarregar o passe escolar?
(ii) A recarga do passe escolar dos alunos foi proibida na pandemia (incluindo os alunos da FACELI)?
Por qual prazo? Já está liberado para todos, para alguns ou para ninguém?
(iii) Houve algum acordo entre a Prefeitura e a Empresa Joana D'arc para autorização de diminuição da
frota de ônibus ou paralisação de determinada rota em decorrência da pandemia e, em caso positivo, por
qual prazo se daria essa diminuição/paralisação?
coletivo para ir e voltar do trabalho, entre outras demandas, entendemos que se trata de assunto urgente,
que merece endereçamento imediato à Prefeitura Municipal para manifestação.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
ALL NR
Antônio Cesar ab my Silva
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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