materia nº 120/2017

PROJETO DE LEI 
Institui a avaliação vocacional aos 
alunos do Ensino Médio de todas as 
escolas públicas do Município de 
Linhares e dá outras providências.
Art. 1º - Os alunos da rede pública de ensino médio serão avaliados 
mediante aplicação de Avaliação Vocacional, voltada a facilitar a escolha de 
carreira profissional após a conclusão do curso.
Art. 2º - A Avaliação Vocacional será aplicada aos alunos sempre no 
primeiro bimestre do último ano letivo, de forma obrigatória, por equipe da 
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - A Avaliação Vocacional deverá adotar qualquer metodologia 
reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia, de forma padronizada, a 
critério da Administração Pública.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das 
dotações consignadas no orçamento.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA
JUSTIFICATIVA 
NOBRES COLEGAS VEREADORES;
Esta lei tem como objetivo proporcionar aos alunos que estão se 
formando uma direção sobre seu futuro, tendo em vista a aparição de novas 
profissões e áreas de atuação.
No último ano do ensino médio o aluno tem que realizar uma escolha 
que determinará seu futuro profissional e pessoal, e nem sempre estão 
preparados para isso.
A avaliação vocacional, destarte, visa preencher uma lacuna hoje 
existente para o aluno que não possui qualquer tipo de apoio para realizar essa 
decisão tão importante.
Diante o exposto, em razão da relevância da matéria aqui tratada, 
formulamos apelo aos Nobres Pares para que o presente projeto seja 
apreciado e aprovado. 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2017. 
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA