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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 019/2021 - DGP.
Linhares-ES, 11 de fevereiro de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0009/2021.
Referente ao Processo nº 2.134/2021.
Senhor Presidente,
k Em resposta ao ofício nº 0009/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Institui a política de prevenção à
violência contra educadores públicos do magistério do município de Linhares e cria o
disque-denúncia contra agressores aos educadores e dá outras providências”, cumpre
informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de
Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da
presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam
próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Nobre Vereador FABRÍCIO
LOPES DA SILVA que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
Secretário Chefe de Gabinete (interino)
Decréto nº 124/2021
RCC.
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