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4º
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 020/2021 - DGP.
Linhares-ES, 11 de fevereiro de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0010/2021.
Referente ao Processo nº 2.136/2021.
Senhor Presidente,
ka Em resposta ao ofício nº 0010/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre a tarifa social de água
e esgoto para as pessoas contempladas pelo programa social minha casa, minha vida, no
município de Linhares e dá outras providências”, cumpre informar que o Projeto foi
recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos
setores competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que
posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Nobre Vereador FABRÍCIO
LOPES DA SILVA que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
EA Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
Decreto nº 124/
RCC./
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