materia nº 38/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES 
GAB06/AFGR 
INDICAÇÃO Nº: 021/2021 
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, 
com cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste, mui respeitosamente 
perante vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO 
REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA NA AV. AUGUSTO 
DE CARVALHO – PERÍMETRO DO BAIRRO ARAÇÁ 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno e movida por extrema 
necessidade oriunda da astronômica insegurança que a ausência da defensa 
metálica tem gerado à comunidade e frequentastes. 
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 PROPOSIÇÃO 
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação: 
 REVITALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA na Av. Augusto de Carvalho – 
perímetro do bairro Araçá – que se concretizará nas seguintes ações: 
 Pintura das faixas de sinalização; 
 Instalação de catadióptricos (“olhos de gato”); 
 Inserção de asfalto nos trechos que estão os mesmos. 
Nestes termos, 
solicito vosso deferimento, honorífico presidente. 
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda.
Linhares/ES, 18 de fevereiro de 2021. 
ALYSSON F. G. REIS 
VEREADOR
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ANEXO 
 
 JUSTIFICATIVA 
A priori, magna autoridade pública, a ciclofaixa existente na Av., local desta 
demanda (perímetro que compreende o bairro araçá), tem estado em bastante 
deteriorada, devido ao tempo. 
Como se pode vislumbrar nas Imagens 1, 2 e 3 infra, a ciclofaixa presente na 
via, apresenta muitas mazelas. Em alguns pontos da ciclofaixa, (i) falta de 
sinalização (vide Imagem 3); (ii) não há mais catadióptricos - “olhos de gato” - 
(vide Imagem 2); e (iii) há deterioração do asfalto, ocasionando buracos (vide 
Imagem1). 
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o 
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas pelo 
princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração das vias sob 
sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode aplicar penalidades e 
medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir ilícitos de trânsito.”1
É também importante ressaltar, honorífica autoridade gestora, que nos moldes 
do Art. 24 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, é de inteira responsabilidade 
do município zelar pela boa sinalização de suas vias. Dessarte, para que no 
porvir não tenhamos imbróglios jurídicos envolvendo a Administração Pública e 
afetando o erário, temos que tomar as devidas e indicadas providências (acima 
descritas) de imediato.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização 
da estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013. 
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 IMAGENS 
IMAGEM 1 
Como pode ser visto, 
há pontos da ciclofaixa 
que o asfalto não mais 
existe, deixando 
“buracos” perigosos 
para os usuários. 
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IMAGEM 2 
IMAGEM 3 
Há um perímetro mui 
longo, onde não há 
mais catadióptricos 
“olhos de gato”; 
elemento de sinalização 
muito importante para 
a segurança dos 
ciclistas, especialmente 
em horário crepuscular 
ou à noite.