Palácio Legislativo "Antenor Elias"
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO,
ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 006/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES (ES).
A comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência
Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, por seus membros aqui
representados pelo Vereador Fabricio Lopes, presidente desta Comissão, vem mui
respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência os fatos e fundamentos abaixo
delineados, para ao final, requerer o que segue, para tanto, vejamos:
— É da competência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo,
Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente da Câmara
Municipal de Linhares (ES), a manifestação sobre assuntos relacionados ao Sistema
Viário, Trânsito e realização de obras públicas, bem como ser afeta a todas às
comissões permanentes a realização de atos fiscalizatórios, dentre eles a requisição
de informações, a apresentação de documentos, etc, estando vinculada e delimitada
a matéria de apreciação de cada comissão permanente, não podendo haver
interferência de uma sobre a pertinência temática da(s) outra(s). Para fins da
demonstração, determina o Regimento Interno:
Art. 62. Compete:
Im - à Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente:
d) exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento
urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito,
parcelamento de solo, edificações, realização de obras públicas e política
habitacional do Município;
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Requerimento: Nº 006/2021
Art. 63. Compete, em comum, às Comissões Permanentes:
Iv — solicitar a colaboração de órgãos e entidades da administração pública
e da sociedade civil para elucidação de matéria sujeita ao seu
pronunciamento;
vi - realizar diligências.
Diante disso querer:
— SOLICITAR A CONCESSIONÁRIA ECO 101 INFORMAÇÕES RELATIVAS AS
OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR 101, A INDICAÇÃO DE OUTRAS
NESSECIDADES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, TAIS
COMO:
e Construção de um trevo, e instalação de semáforo, no acesso do bairro
Linhares V;
e Instalação de semáforo no trevo da “MVC”, de acesso ao bairro Novo
Horizonte;
e Construção de um trevo, e instalação de semáforo, no acesso à comunidade
de Jataipeba;
e Construção de ciclovia na BR 101 no perímetro urbano;
e Instalação ou melhoria na iluminação no trecho entre o Shopping Patiomix e o
bairro Canivete;
e Melhorias no trevo de acesso às comunidades do Córrego Farias e Guaxe;
e Troca das lâmpadas de vapor de sódio por led em toda extensão no perímetro
urbano da cidade de Linhares;
e Melhorias no paisagismo, poda, limpeza, grama, nos canteiros centrais no
perímetro urbano da cidade de Linhares.
Esperamos poder contar com vossa contribuição e efetivação do que ora é
solicitado.
Aproveito para reiterar minhas considerações de estima, e fico no aguardo de vosso
manifesto URGENTE quanto ao que aqui foi pleiteado.
Atenciosamente,
A Plenário “Joaquim Calmon”, ao décimo dia do mês de fevereiro do ano de 2021. (A
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ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE.
Requerimento: Nº 006/2021
Edimar Vitorazzi
Relator da Comissão
Membro da Comissão
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