SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OFÍCIO/GAB/SEMUS/Nº: 00288/2021
Linhares/ES, 19 de Fevereiro de 2021.
A SUA EXº.
RONALD PASSOS PEREIRA
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ASSUNTO: INDICAÇÃO 02/2021 - GAB/09
Senhor Vereador,
Em resposta a INDICAÇÃO 02/2021-GAB/09, datado de 09/02/2021, no
qual o ilustre Vereador solicita a adição dos professores, diretores e
demais funcionários que trabalham diretamente nas escolas e demais
instituições de ensino, que estão em atividade, ao grupo prioritário da
vacinação contra o COVOD-19, informamos que as diretrizes da
vacinação são definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Programa
Estadual de Imunizações da Secretaria de Saúde do Estado, que
através da Comissão Intergestores Bipartite, define por Resoluções, a
ordem de prioridade de vacinação, cuja atualização pode ocorrer de
acordo com a necessidade.
Atualmente as resoluções CIB vigentes são CIB/SUS-ES Nº 11, 12, 13 e
14/2021, em anexo, cujos critérios de prioridade, HOJE, determinam a
realização da vacinação.
Respeitosamente,
SAULO RO S MEIRELLES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LINHARES/ES
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-192 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
x
GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
CIB/SUS-ES mm sus: .
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 011/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13,979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar “ad referendum" a ordem de priorização da ca-
tegoria dos trabalhadores da saúde para vacinação:
1 - Profissionais vacinadores envolvidos na Campanha de vacinação
contra a Covid-19;
2 - Trabalhadores das Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPI's);
3 - Trabalhadores das instituições das pessoas com deficiência (resi-
dências inclusivas);
4 - Trabalhadores dos hospitais e maternidades;
5 - Trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU) e equipes de remoção de pacientes com suspeita de Covid-19;
6 - Trabalhadores das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs e PAs);
7 - Trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS);
8 - Trabalhadores dos laboratórios: LACEN, laboratórios que fazem
RT-PCR Covid-19 e demais laboratórios;
9 - Trabalhadores da Vigilância em Saúde e outras áreas envolvidos
em investigações de campo, relacionadas à Covid);
10 - Demais trabalhadores da saúde, iniciando pelos acima de 60 anos
de idade.
Parágrafo único: Em todos os casos a vacinação dos trabalhadores deverá
ser iniciada pelas equipes assistenciais da saúde pública.
Art. 2º - O cronograma de vacinação dos trabalhadores da saúde citados acima
dependerá do quantitativo de doses disponibilizadas pelo Ministério de saúde.
“e
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE = DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
Art. 3º - Revogam-se as Resoluções CIB nº 008 e 009/2021.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 1º de fevereiro, de ram
sinado digitalmente por
NESIO FERNANDES NESO ROS ANDES DE
DE MEDEIROS JUNIOR:03205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.01 17:36:06 -
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870'
LISBOA:02004870788 pr
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE [al DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do Saúde
RESOLUÇÃO Nº 012/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de
24 de agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da
emergência internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas,
idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucio-
nalizadas e trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a distribuição das cotas de vacina destinada
ao público de 90 anos ou mais de idade, conforme anexo único.
Art. 2º - A operacionalização de vacinação contra a COVID-19 seguirá o estabe-
lecido nos Planos Nacional e Estadual de Imunização.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 3 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES Assinado digitalmente por NESIO
DE MEDEIROS ER TOR Os 2055a5001 o
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.04 08:10:18 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA facoado de o ma dona er CATA CHITA
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.02.03 19:08:27 -0300'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
CIB/SUS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE
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GOVERNO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do Saúde
ANEXO ÚNICO
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VILAVALÉRIO 55
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CIB/SUS-ES SUS: eve
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Soúde
RESOLUÇÃO Nº 013/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº. 185-P, de 24 de
agosto de 1993:
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-19,
como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como Emergência
de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante ações de vacinação nos
três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19 do
Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença no Estado.
Considerando a inclusão do grupo de idosos acima de 90 anos de idade nos grupos
prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-19, além dos indígenas, idosos das
Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência institucionalizadas e
trabalhadores da saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar "ad referendum" a vacinação descendente da população idosa prevista
na primeira fase do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 à medida que houver
disponibilidade de vacinas por excedente das doses disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde para o público de idosos ou devido a entrega de novos lotes, conforme ordem de
prioridade:
I. 85 a 89 anos;
II. 80 a 84 anos;
II. 75 a 79 anos;
Iv. 70 a 74 anos;
V. 65 a 69 anos;
VI. 60 a 64 anos;
Parágrafo único - Fica autorizada a vacinação do grupo subsequente sempre que a meta
de vacinação de 90% for atingida no grupo alvo, com as doses devidamente registradas
pelo município no Sistema de Informação SIPNI (módulo Campanha de Vacinação Covid-
19), do público da faixa etária prevista pelo IBGE.
Art. 2º - A partir do atendimento da Resolução CIB nº 011/2021, contemplar os demais
trabalhadores exclusivos da saúde, iniciando pelos trabalhadores acima de 60 anos de
idade, conforme descrição dos grupos prioritários do Informe Técnico da Campanha de
Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde:
8 1º - Entende-se como Profissionais/Trabalhadores da Saúde àqueles dos serviços
exclusivos de saúde, conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES,
que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde, sejam
eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, compreendendo tanto
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE | DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do Saúde
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 - CONTINUAÇÃO
os profissionais da saúde (ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas,
biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes
sociais, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os
trabalhadores administrativos e de apoio (ex: recepcionistas, seguranças, trabalhadores
da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos
aqueles que trabalham nos serviços de saúde,
& 2º - Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex.
cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário e do
Serviço Médico Legal, que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados.
$ 3º - A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área
técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.
Art. 3º - Como comprovação para vacinação dos profissionais/trabalhadores da saúde
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
V. carteira do conselho de classe + declaração do serviço de saúde onde atua.
& 1º - No caso dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em
estágio regular hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, deverá ser apresentada
declaração emitida pela coordenação do curso descrevendo o período e o local onde é o
estágio.
& 2º - Para fins dessa resolução, considerar-se-ão abrangidos para a vacinação apenas os
estagiários em regime intensivo, com jornada semanal de 20 horas, que estejam
frequentes e com ação direta em serviços de saúde.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 2021.
NESIO FERNANDES MENS CEANENDES DE”
DE MEDEIROS
TONIOR05205535901
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17 14:23:42 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Assinado de forma digital por CATIA
CATIA CRISTINA VIEIRA casrINA VEIRA
LISBOA:02004870788 . L!S8oro20046 70785
Dados: 2021.02.17 15:48:08 -03'00'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria do Soúde
CIB/SUS-ES mRmsUs: cor
RESOLUÇÃO Nº 014/2021
A Comissão Intergestores Bipartite, constituída por meio da Portaria nº 185-P, de
24 de agosto de 1993,
Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13. 979, de 06
de fevereiro de 2020, e estabelece as medidas para enfrentamento da emergência
internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);
Considerando o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a COVID-
19, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença, tida como
Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) mediante
ações de vacinação nos três níveis de gestão;
Considerando o Plano Operacional da Estratégia de vacinação contra a COVID-19
do Espírito Santo, como medida adicional de resposta ao enfrentamento da doença
no Estado;
Considerando os grupos prioritários da Campanha de vacinação contra a Covid-
19: idosos das Instituições de Longa Permanência, pessoas com deficiência
institucionalizadas, trabalhadores da saúde e idosos, seguindo a ordem de
prioridade da Resolução nº 013/2021.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar "ad referendum" a parceria com os Conselhos Profissionais de
Classe: Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnico de
Radiologia, para a imunização exclusiva dos trabalhadores ativos da saúde acima
de 60 anos de idade.
Parágrafo único: Serão disponibilizadas 3.000 (três mil) doses da vacina Covid-
19 para as Redes de Frio Municipais e estes articularão com os Conselhos de Classe
do seu território a organização da vacinação.
Art. 2º Os Conselhos de Classe deverão providenciar a listagem dos profissionais
de saúde ativos da sua respectiva categoria que tenham idade acima de 60 anos
para receberem a imunização.
Art. 3º Como comprovação para vacinação dos profissionais dos Conselhos,
deverá ser apresentado um dos documentos abaixo relacionados:
I. crachá + declaração do serviço de saúde onde atua;
II. contracheque;
III. contrato de trabalho;
IV. carteira de trabalho;
CIB/SUS-ES ENE SUS pe Ea
COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE |] DO ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 014/2021 - CONTINUAÇÃO
Art. 4º É obrigatório o registro de todas as doses aplicadas no Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações - SIPNI (módulo Campanha
de Vacinação COVID-19).
Art. 5º O símbolo do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ter as dimensões
gráficas equivalentes à marca da instituição parceira na divulgação e nos locais de
vacinação.
Art. 6º As doses das vacinas devem ser aplicadas até o dia 26 de fevereiro de
2021.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitoria, 12 de fevereiro de 0 &liamente
NESIO FERNANDES por NÉSIO FERNANDES
DE MED JUNIOR:03205535901
EIROS
JUNIOR:03205535901 Data: 2021.02.17
14:22:54 -0300
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
CATIA CRISTINA VIEIRA Assinado de forma digital por CATIA
CRISTINA VIEIRA LISBOA:02004870788
LISBOA:02004870788 Dados: 2021.02.17 15:48:38 -0300'
CÁTIA CRISTINA VIEIRA LISBOA
Secretária Municipal de Saúde de Vila Velha
Presidente do COSEMS-ES