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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DEFARIAMENLU LUAS
Ofício nº 034/2021 - DGP.
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Linhares-ES, 23 de fevereiro de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0176/2021.
Referente ao Processo nº 2.424/2021.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 0176/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Altera o inciso V, do parágrafo
único, do art. 5º da Lei 2.866/2009, e dá outras providências”, cumpre informar que o
Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que
assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura,
para que posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
PA Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador
FABRÍCIO LOPES DA SILVA que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público
requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
RCC/
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