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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Indicação Gab. ACMS nº 10/2021 Linhares, 23 de fevereiro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Necessidade de Saneamento Básico no povoado Pontal do Ouro
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser “despachadas
diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar a solicitação para realização de serviço referente a Saneamento Básico no
povoado de Pontal do Ouro.
Este Vereador entende respeitosamente que deverão ser endereçadas as seguintes questões:
(1) Captação e tratamento de esgoto;
(ii) Captação e distribuição de água através do SAAE;
(iii) Captação de águas Pluviais.
Em virtude da necessidade de tratamento digno aos moradores da região, entendemos que se trata de
assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
“Antônio Cesar Machado da Silva
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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